Falta verde no entorno do novo aeroporto de Bauru, na divisa do município com Arealva. O problema, constatado no final do ano passado pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DPRN), resultou numa ação civil pública ajuizada ontem pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. O documento exige o plantio de 173.360 mudas de espécies nativas em área próxima às pistas, apesar do reflorestamento no local já ter sido iniciado.
Para o promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro, que assina a ação, o empreendimento do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) não respeita as condições de preservação do meio ambiente. A conseqüência desemboca tanto no córrego Sertãozinho quanto nas nascentes do córrego Fundo, que sofrem processo de assoreamento. A situação foi denunciada ao Ministério Público (MP) por proprietários de fazendas vizinhas e constatada por perícia da Procuradoria.
“O Daesp já havia se comprometido com os órgãos ambientais (a fazer o reflorestamento), mas não cumpriuâ€, diz Sciuli. A informação é rebatida pela assessoria de imprensa do órgão, para quem todas as exigências impostas foram observadas. A assessoria afirma que 90 hectares de área foram reflorestados, mas que, por causa de perdas naturais, o procedimento foi repetido em 30% da área.
No entanto, conforme o JC divulgou há dois meses, o DPRN concluiu na época que 90% das 38 mil mudas plantadas no entorno do aeroporto foram perdidas por falta de cuidado na cultura, como controle de pragas e isolamento da área, vítima do fogo e do gado. O Daesp, subordinado à Secretaria de Estado de Transportes de São Paulo, contesta os números do DPRN, órgão ligado à Secretaria do Estado de Meio Ambiente.
Contratos
Para o Daesp, foram plantadas 149 mil mudas de espécies nativas, sendo que desse total foram perdidas 44.700, o correspondente a pouco mais de 30%. Por essa razão, o órgão firmou novo contrato com a Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz (Fealq), a quem o trabalho de reflorestamento foi atribuído. “Esse segundo contrato também tem de ser investigadoâ€, adverte Sciuli.
Na opinião do promotor, o primeiro deles, firmado como medida compensatória para o desmatamento realizado em 2001, para início das obras do aeroporto, já deveria prever manutenção do plantio e eventuais perdas decorrentes das variações ambientais. Assim, não seria necessário despender outros R$ 287 mil (segundo contrato), além dos R$ 566 mil aplicados inicialmente no reflorestamento.
De acordo com um técnico ambiental consultado pelo JC, que preferiu ter o nome preservado, enquanto a copa das árvores não se juntarem, a reposição do bosque não estará completa. Portanto, o controle deve ser constante e sistemático. No entanto, funcionários que trabalham no local disseram não ter visto profissionais responsáveis pelo plantio nos últimos quatro meses.
Já Tales Borges, engenheiro de terraplanagem da Leão Engenharia, empresa contratada para iniciar a construção do aeroporto, a manutenção das mudas é feita trimestralmente. No local, a reportagem constatou o plantio de mudas, sendo que parte delas aparentemente estava ameaçada de não vingar.
O diretor regional do DPRN, Ricardo Leonel D’Ercoli, não foi encontrado para comentar o assunto porque estava em serviço externo e só volta amanhã. Também nenhum responsável pela Fealq foi localizado para falar do caso.
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Crime ambiental
Apesar de apontar os danos provocados pelas obras do novo aeroporto de Bauru, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ainda não considera o problema como crime ambiental. Por enquanto, ele é classificado como ilícito civil, situação que antecede o crime.
Mesmo assim, o Ministério Público ajuizou ação civil, arrolando tanto o Daesp quanto a empreiteira contratada para iniciar a construção do aeroporto. As duas serão citadas pelo juiz, caso a denúncia seja acatada por ele, informa o promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro. Neste caso, a não-execução do reflorestamento resultará em multa.
Ontem, o promotor ainda não sabia em qual vara a denúncia havia sido distribuída, nem tinha previsão de quanto tempo o caso deve tramitar até a decisão judicial.
