O Município de Bauru tem chances de obter a suspensão da multa diária de R$ 12 mil imposta pelo descumprimento do acordo que estabelecia a conclusão das obras do tratamento de esgoto até 4 de junho de 2004, conforme termo assinado com o Ministério Público (MP) e não honrado pelo governo Nilson Costa. O promotor de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, confirmou ontem que aguarda proposta técnica-financeira de novo prazo para a realização das obras.
“A aplicação da multa pode ser suspensa se for formalizado aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Estamos esperando a apresentação do cronograma pelo DAE para discutir o novo acordo”, cita. A multa diária imposta pela não conclusão do tratamento somaria hoje R$ 3,6 milhões se fosse executada pela Justiça. A Promotoria ingressou com ação de obrigação de fazer contra a administração municipal, com a execução da multa. Mas sua aplicação está adiada em função de recurso judicial.
A diferença primordial entre o TAC anterior e o novo acordo que está sendo discutido está na fixação dos prazos e das obrigações. “Estamos negociando cronograma por etapas, com definição de obrigações mês a mês a cada ano. Cada fase precisa estar devidamente amarrada com os recursos financeiros disponíveis em orçamento”, cita Sciuli.
No TAC anterior, o governo Nilson Costa se comprometeu, no ano 2000, em realizar as obras em até quatro anos, mas não indicou a fonte de recursos em orçamento. A administração tentou buscar financiamentos, mas não teve êxito. “No aditamento queremos definir quanto será gasto por cada etapa e a origem, a fonte dos recursos. Não dá mais para fugir da obrigação e do financiamento da obra. A população, mais cedo ou mais tarde, vai pagar pelo tratamento. Se a cobrança vai começar agora ou só depois da obra pronta é que precisa estar claro, se não há recursos disponíveis de outras fontes”, argumenta o promotor.
A direção do DAE estuda duas alternativas. Uma delas seria a de discutir com a Câmara Municipal a criação de uma cobrança específica para gerar fundo para aplicação nas próximas etapas da obra. A segunda alternativa seria majorar, desde já, a taxa de esgoto cobrada atualmente nas contas de consumo de água à base de 60% do volume registrado no mês. Uma saída em discussão no governo é a de elevar a cobrança para 100%, vinculando a receita dessa diferença para investimento obrigatório no tratamento de esgoto.
O DAE se comprometeu em instalar 10 quilômetros de rede de interceptores neste ano, em um total de 34 km que ainda seriam necessários para completar o ciclo urbano. Além disso, a autarquia tem a obrigação de construir a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Local da estação
O promotor Luiz Eduardo Sciuli de Castro confirmou que vai receber um grupo de empresários locais para discutir a viabilidade ou não de alteração no local onde está previsto a construção da ETE, nas margens do rio Bauru, próximo ao Distrito Industrial I.
“Vamos conversar sobre esta questão, recebendo o grupo de empresários e os técnicos do DAE. Mas me preocupa muito esta questão porque a alteração poderia alterar todo o cronograma já estabelecido. Mas vamos ouvir os argumentos e a posição técnica do DAE. O MP é órgão jurídico e quer o cumprimento do acordo, mas está sempre à disposição da comunidade para discutir as questões locais”, comenta.
Enquanto finaliza o protocolo de aditamento ao TAC relacionado ao tratamento de esgoto, a direção do DAE está sendo convidada também para apresentar o novo cronograma aos vereadores em audiência pública que está sendo convocada para a manhã da próxima sexta-feira.
O presidente do DAE, vereador licenciado José Clemente Rezende, reforçou ontem que vai comparecer ao encontro entre os empresários e o MP. “Vamos avaliar o assunto e levantar as possibilidades, como adiantamos para o grupo de empresários”, conta.
Quanto ao pagamento da primeira de um total de 12 parcelas de R$ 17 mil relativa à licença ambiental, Rezende reforça que o investimento não será perdido. “Na pior das hipóteses nós entramos com pedido de suspensão da análise do local onde está prevista a construção da ETE hoje para, depois, solicitar a licença para outro local. A discussão portanto não inviabiliza o que já está sendo feito. Ao contrário, os prazos continuam tendo que ser cumpridos para o andamento do projeto”, finaliza.
