Cabrália Paulista - A cadeia feminina de Cabrália Paulista (45 quilômetros a sudoeste de Bauru) não possui as mínimas condições de funcionamento. Essa foi a conclusão da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OAB), após uma visita àquela unidade prisional, no último dia 10 de março.
De acordo com o relatório, o prédio apresenta condições precaríssimas tanto em sua estrutura física como no quesito higiene e limpeza. “(Diante do que foi visto) a OAB conclui que as condições oferecidas nas dependências da Cadeia Pública de Cabrália Paulista são um atentado aos ditames legais (...), requerendo-se a imediata desativação de tal instituição carcerária”, ressalta o relatório.
Além da previsível constatação de superlotação da cadeia, os membros da comissão encontraram um cenário que, segundo eles, contraria diversas normas públicas, entre elas a Constituição Federal.
O local foi projetado para abrigar 30 mulheres. Na segunda-feira passada estava com 53. Cerca de três meses antes, a cadeia chegou a abrigar 80 detentas. O que significa, em média, 16 mulheres em cada uma das cinco celas, de três metros de largura por cinco de comprimento. Ou seja, cada detenta ocupa um espaço físico menor que um metro quadrado.
Todas as celas encontram-se com infiltrações e vazamento de água e as janelas não possuem vidros. A instalação elétrica, segundo a comissão, está em péssimo estado, sobrecarregada e com cabos e fios soltos. Em algumas celas, os fios chegam quase a tocar a cabeça das detentas. De acordo com o relatório, são comuns os curto-circuitos e princípios de incêndio por causa desta precariedade na instalação elétrica.
O vaso sanitário é um buraco por onde, segundo informaram as detentas, saem insetos, ratos e até cobras. Para se protegerem, as detentas colocam caixotes e papelões sobre o buraco e nas portas das celas, mas mesmo assim os animais acabam entrando.
O famoso “banho de sol” ocorre apenas uma vez por dia: entre as 9h e 11h. O sol da tarde foi suspenso há cerca de oito meses. O restante do dia, as mulheres permanecem nas celas, confeccionando tapetes de barbantes. Segundo o relatório, não há qualquer atividade física, oficina de arte, música ou leitura destinadas às detentas.
Elas reclamam também da falta de atendimento médico, odontológico ou psicológico. Segundo afirmou uma das mulheres, ela estaria há um ano sem acompanhamento médico, mesmo sendo portadora do vírus HIV. Uma outra estaria necessitando de uma mamografia.
A Comissão de Direitos Humanos sustenta que essa situação degradante fere as determinações da Lei de Execuções Penais, Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos Humanos. “(A cadeia) encontra-se altamente insalubre à subsistência humana saudável, bem como não possui as mínimas condições previstas no ordenamento jurídico pátrio.”
Segundo o relatório, a OAB tem por finalidade defender a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a aplicação das leis.
“Sabe-se que nenhum espaço de reclusão é eficiente para promover e desenvolver o ser humano de forma integral, respeitando aspectos físicos, emocionais e mentais”, diz o relatório. “O sistema prisional constitui hoje um desafio à sociedade e à ciência, evidenciando uma necessidade urgente de reavaliação das práticas prisionais e do modelo vigente”, conclui.
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Centro de Ressocialização feminino pode ser opção
O delegado seccional de Bauru, Antonio Ângelo Ciocca, disse ontem que a construção de um Centro de Ressocialização (CR) feminino seria uma das alternativas para acabar com a precariedade da cadeia de Cabrália Paulista.
Segundo o delegado, essa proposta foi apresentada ao governo do Estado, mas até o momento não houve nenhuma manifestação a respeito. Ciocca sugeriu até mesmo o local onde poderia ser construído o CR: o prédio que abrigou o “cadeião” de Bauru.
Se isso acontecer, as detentas passam a ser responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e não mais da Polícia Civil. Com mais estrutura, a secretaria tem condições de oferecer um acompanhamento médico mais eficiente. Enquanto isso, a Polícia Civil se dedicaria à sua função principal, que é a investigação.
Embora o problema da superlotação continue existindo em Cabrália, ele foi amenizado, segundo Ciocca, depois que as detentas passaram a ser transferidas para as cadeias de Duartina e Pirajuí, que haviam sido desativadas com a inauguração do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Bauru.
Das 53 detentas de Cabrália, apenas 35 são presas provisórias. As demais já estão condenadas e não deveriam estar mais na cadeia, mas em alguma penitenciária feminina. No entanto, a falta de vaga no sistema força a permanência delas em Cabrália.
Sobre a estrutura física da cadeia, o delegado avalia que “a situação não é tão crítica”. “Sabemos que não é o ideal, mas estamos nos esforçando para ficar no nível do aceitável”, disse.
