O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) preconiza, em seu artigo 243, que é proibido vender ou fornecer, ministrar ou entregar produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica. Porém, na prática, a realidade é outra. Observa-se que os promotores utilizam-se das marcas de bebidas como forma de participação dos jovens nos eventos. Podem até não vender à adolescentes, porém estes estão fazendo uso cada vez mais cedo de bebidas que causam dependência. Na verdade, o ECA proíbe a venda, não o consumo, sendo este assimilado desde a mais tenra idade no próprio ambiente familiar, uma vez que para reunir a família ou receber amigos pensa-se primeiro na bebida.
A dependência do tabagismo, do álcool e das drogas e o uso indevido destas susbtâncias constitui, na atualidade, séria e persistente ameaça à humanidade e à estabilidade das estruturas e valores políticos, econômicos, sociais e culturais dos Estados e das sociedades, porém observa-se que é um dos problemas mais democráticos da humanidade, atingindo pobres e ricos, trabalhadores e desempregados, cultos e não privilegiados. Suas conseqüências infligem considerável prejuízo às nações do mundo inteiro, perpassando as fronteiras: avançam por todos os cantos da sociedade e por todos os espaços geográficos, afetando homens e mulheres de diferentes grupos étnicos, independentemente de classe social e econômica ou mesmo de idade.
Segundo a Política Nacional Antidrogas - Decreto n.º 4.345, de 26 de Agosto de 2002, o percentual de adolescentes do País que já consumiram drogas entre 10 e 12 anos de idade é extremamente significativo - 51,2% já consumiram bebida alcóolica; 11% usaram tabaco; 7,8% solventes; 2% ansiolíticos e 1,8% anfetamínicos. A idade de início do consumo situa-se entre 9 e 14 anos, segundo levantamento feito em 97. A situação torna-se mais grave entre crianças e adolescentes em situação de rua. Diante desta realidade, é necessário implantar ou aumentar os programas educativos e preventivos em escolas, entidades e movimentos comunitários, sendo o foco principal o esclarecimento aos jovens acerca das conseqüências do uso abusivo de álcool e drogas afins, com o objetivo de propiciar um espaço para reflexão, discussão e ações sócioeducativas junto aos adolescentes e, principalmente, aos familiares.
A autora, Maria Rita Mazzali, é assistente social - Cress 30.928
