A saúde brasileira, infelizmente, continua em estado crônico. A situação é tão ruim que, há cerca de uma semana, um componente do alto escalão do próprio Ministério da Saúde reconheceu publicamente que problemas de desabastecimento em hospitais, atendimento falho e dívidas não se restringem à combalida rede do Rio de Janeiro. Vários outros Estados padecem do mesmo mal.
Em meio a tamanho caos, o certo seria arregaçar as mangas e atacar os problemas de frente. Entretanto, não é bem isso que parece ocorrer. A recente polêmica gerada pelo anúncio de que o Ministério da Saúde pretende criar regras para a “utilização racional” das Unidades de Terapia Intensiva demonstra que, em vez de se aplicar medidas definitivas para tratar a saúde do Brasil, existe uma tendência de se recorrer a discutíveis improvisos.
Neste episódio, em particular, alguns dados são inquestionáveis. Existe um déficit gigantesco de vagas de UTI’s no País. Contamos com cerca de 13 mil leitos na rede pública, enquanto o número mínimo necessário (não o ideal) deveria estar em torno de 26 mil. Isso para cumprirmos uma meta estabelecida na década de 80 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que, aliás, já é considerada defasada por entidades representativas dos especialistas intensivistas.
Há outro ponto importantíssimo que não pode ser ignorado nessa discussão. Está na Constituição Federal: todos os cidadãos são iguais e têm garantido o acesso universal à saúde de qualidade. Portanto, é simplesmente inadmissível (e ilegal) discriminar A ou B, para resolver uma falha estrutural. A hora de um paciente entrar ou sair da UTI é uma decisão que cabe exclusivamente ao médico, ao especialista. Os técnicos e administradores, portanto, devem cuidar apenas de suas próprias searas.
Pensar em normas para racionalizar a utilização de UTI’s, assim como para o uso de todo o sistema, é obrigação dos gestores. Porém, essa é outra discussão. O Ministério da Saúde parece ter recuado dessa intenção. Pelo menos anunciou que, devido à polêmica, deixará o debate para outro momento. No entanto, não pode deixar para depois o enfrentamento ao grave problema da falta de vagas em UTI’s do País. Nem o enfrentamento a outros graves obstáculos que transformam nossa saúde num calvário para os brasileiros.
Ultimamente, tornou-se comum o surgimento de idéias “brilhantes” que transferem os problemas da saúde para médicos, agentes das equipes multidisciplinares e população. Em vez de assumir responsabilidades e intervir de forma consistente no sistema, o governo busca saídas estapafúrdias que, invariavelmente, prejudicam os mais fracos.
Não pode ser assim. Está mais do que na hora da saúde ser tratada como um direito constitucional, como realmente o é, e de ser garantida para todos, com qualidade. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo continuará alerta e se dispõe a, mais do que criticar ou elogiar, na dependência da medida, colaborar com as autoridades na busca de soluções para os inúmeros problemas de saúde que afligem a população brasileira.
O autor, Isac Jorge Filho, é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
