O prefeito Tuga Angerami (PDT) informou ontem, através de sua assessoria de imprensa, que a administração municipal não pretende instalar uma comissão para estudar o atual sistema de cobrança da Contribuição para a Iluminação Pública (CIP). A proposta era uma iniciativa do secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim. “Estamos voltados para a aprovação de projetos importantes para o município, como o convênio com a Fundunesp e o Refis”, afirma a nota.
Na entrevista com o secretário de Obras publicada no último sábado, o Jornal da Cidade interpretou, diante das declarações de Dias, que a conseqüência do estudo poderia resultar numa virtual majoração do atual percentual cobrado na Contribuição para a Iluminação Pública, que hoje é de 5% sobre o valor do boleto distribuído pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Mas dois dias após a publicação da matéria, o prefeito Tuga Angerami afirmou, em nota distribuída à imprensa, que sua administração não vai alterar o atual sistema de cobrança da CIP.
“O déficit deixado pela arrecadação da CIP é uma realidade, mas estudar um aumento nos valores da contribuição é uma opinião do secretário que não condiz com a da administração”, diz o prefeito. Atualmente, o valor da conta de luz mensal da prefeitura é de R$ 430 mil. A CIP arrecada, em média, R$ 280 mil ao mês.
Na avaliação de Tuga, o projeto do refinanciamento fiscal (Refis) e o convênio com a Fundunesp, que já tramitam na Câmara Municipal, vão proporcionar um “aporte financeiro considerável” para a cidade.
Ainda na opinião dele, as propostas, se aprovadas, devem resgatar os contribuintes inadimplentes, dando a eles a oportunidade de saldar seus compromissos com o Poder Público. “Considero duas alternativas adequadas e justas para não aumentar o imposto daqueles que já pagam em dia”.
