Uma cidade com centros comerciais e de prestação de serviços espalhados por diversas regiões e capazes de atender as necessidades essenciais de seus moradores é possível, na visão do arquiteto José Xaides de Sampaio Alves, professor-doutor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Unesp-Bauru.
Atualmente, a cidade vive realidades bastantes distintas, com regiões amplamente servidas de atividades comerciais e de prestação de serviço, como a zona sul e Centro, e outras complemente carentes deste benefícios, localizadas principalmente nas “franjas” do mapa de Bauru.
Mesmo já efetivamente ocupada por estas atividades, Xaides constata que algumas regiões continuam sendo o alvo preferencial de investimentos públicos em detrimento de áreas menos favorecidas. Com isso, locais como a própria zona sul aprimoram sua vocação de “minicidade” agregando até mesmo um vigoroso centro financeiro, com a instalação de diversas agências bancárias das principais instituições do País.
Para ele, o principal instrumento para essa mudança reside na elaboração de um Plano Diretor capaz de proporcionar um desenvolvimento consciente e preventivo das necessidades do município. “O Plano Diretor pode propiciar condições para o surgimento de comércio e atividades de prestação de serviço nas ‘franjas’ da cidade”, diz o arquiteto, numa referência às regiões mais periféricas que ainda padecem da falta destas atividades.
Segundo Xaides, o Plano Diretor não deve ser um mero mapa de definições onde é possível instalar determinadas construções ou equipamentos urbanos. “O projeto tem que atender a uma visão estratégica e econômica da cidade”, defende.
Na sua avaliação, até agora, o mercado tem sido o principal elemento de atrair o desenvolvimento para determinadas regiões, não só porque o poder público tem se mostrado incapaz de induzir este desenvolvimento, mas principalmente porque muitas acaba, alocando mais recursos de investimento em regiões que já estão bem resolvidas quanto à presença de comércio e prestação de serviços.
O Plano Diretor ganhou mais força a partir de 2001, quando foi sancionado o Estatuto das Cidades, uma lei federal que permite aos projeto locais a inclusão de uma série de instrumentos que facilitariam um redirecionamento do fluxo dos investimentos públicos.
Traduzindo, com o novo Estatuto das Cidades, os planos diretores poderiam “defender” algumas regiões e priorizar investimentos públicos visando a geração de desenvolvimento. “O redirecionamento deste investimento (público) servirá como motor do desenvolvimento, induzindo novos investimentos (privados)”, acredita.
Participação popular
José Xaides lembra que o Estatuto da Cidades que regulamentou artigos da Constituição Federal de 1988 sobre políticas urbanas estabeleceu como obrigatoriedade legal que a elaboração dos planos diretores seja feita através de uma gestão democrática, com ampla participação da sociedade no seu debate.
“Uma comunidade mais consciente de seu poder de participação pode lutar para priorizar uma série de investimentos para as regiões consideradas mais carentes”, diz. Ele ressalta que o Estatuto prevê, inclusive, o enquadramento dos agentes públicos (prefeito, secretários, vereadores) em processo de improbidade administrativa caso excluam a participação popular.
O professor da Unesp-Bauru, que está envolvido com o tema há vários anos e que atualmente coordena um curso para formação de agentes para debater o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor, lembra que Bauru, apesar do grande adensamento populacional em algumas partes, ainda possui 50% de sua área desocupada, a maior parte por conta da ação especulativa de grandes proprietários.
“Se a cidade definir um plano para estas áreas e fazê-lo se constituir ao longo do tempo, resolverá não só os problemas destas regiões, mas também das já ocupadas”, acredita. “Seria uma forma de colocar recheio nas outras partes da pizza”, completa, retomando a metáfora de que cidade é uma grande pizza, mas com recheio e tempero apenas em alguns pedaços.
Além disso, os estudos indicam que Bauru é uma das cidades do Interior paulista onde a segregação espacial é das mais visíveis. “Um Plano Diretor consciente pode combater esta situação e espalhar os benefícios, impedindo a formação de ‘guetos’ de pobreza e o ‘encastelamento’ dos ricos (em condomínios fechados)”, conclui.
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Tramitação em Bauru
O titular da Secretaria de Planejamento (Seplan), Izidoro Schafranski Neto, prometeu no final do mês passado que a Câmara Municipal de Bauru irá receber, até o final do ano, os projetos de lei que tratam do novo Plano Diretor do município e da revisão da Lei de Zoneamento. A promessa foi feita após os vereadores criticarem a demora para que a legislação vigente seja atualizada.
O novo Plano Diretor começou a ser elaborado em dezembro de 2003, mas o grupo de trabalho coordenado pela arquiteta Maria Helena Rigitano suspendeu os trabalhos em meados do ano passado por causa do processo eleitoral. Nove audiências públicas chegaram a ser realizadas na Câmara Municipal, além de outras reuniões promovidas nas sedes das administrações regionais.
Schafranski Neto acredita que a finalização do projeto ainda demandará alguns meses, mas ele ressalta, no entanto, que praticamente todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano passado será aproveitado. A coordenação da equipe multidisciplinar que dará continuidade à elaboração do projeto será coordenado por Rigitano, que terá o próprio Schafranski Neto a seu lado. A prefeitura tem até outubro de 2006 para enviar o novo Plano Diretor ao Ministério das Cidades.
O Plano Diretor é um instrumento normatizador do desenvolvimento da cidade. O objetivo é definir diretrizes para o crescimento planejado. Além de seus próprios estudos, os técnicos utilizam dados coletados pelo Projeto Bauru +10, Conferência das Cidades, Conferência do Meio Ambiente e Conferência da Assistência Social, entre outras.
O documento deve ditar os caminhos a serem seguidos pelos próximos prefeitos, caso eles façam alguma obra. Acredita-se que o cumprimento disso dependerá em grande parte da cobrança da população. Quando o projeto estiver concluído, será submetido à Câmara Municipal para aprovação.
Ele deve ser revisto após alguns anos, já que prevê ações a médio e longo prazos. O Plano Diretor em vigor atualmente é de 1996, data do centenário de Bauru. O anterior e o primeiro que vigorou foi elaborado em 1967.
Da Redação
