Será inaugurada hoje a unidade de Bauru do Tribunal de Arbitragem, Conciliação e Mediação (Tarcom), que atuará na resolução de conflitos fora da esfera do Judiciário. O objetivo é o de solucionar em até 180 dias pendências ligadas, por exemplo, a condomínios, renegociação de dívidas, descumprimento contratual, seguros e planos de saúde.
O período estabelecido para a resolução de litígios é inferior ao da Justiça comum, onde o trâmite pode levar até quatro anos, informa o coordenador da unidade de Bauru do Tarcom, Antônio D’Oliveira Jr. De acordo com ele, o sistema foi instituído em 1996 pela lei federal 9.307. O processo de conciliação é conduzido por até sete especialistas dos mais diversos segmentos, capacitados para atuar como conciliadores, mediadores ou árbitros.
No entanto, eles não têm competência para conduzir ação trabalhista, criminal e de família. Nos outros casos, o processo é sigiloso, obedece regras e exige valores menos significativos que os dispensados por meio da Justiça comum, acrescenta D’Oliveira.
Quando o acordo é celebrado, um contrato (título extra-judicial) é firmado. O documento possibilita que uma das partes acione a outra, caso o acordo seja desrespeitado. Já se as conciliações não evoluírem para consenso, a Justiça comum pode ser acionada. Nesse caso, o processo será mais ágil porque avançou uma etapa e segue direto para execução, informa o coordenador do Tarcom.
Ele não informou a estimativa de demanda, porém, a Câmara de Arbitragem, Conciliação e Mediação, que desde 1999 trabalha em Bauru sob as mesmas regras, já resolveu mais de 500 pendências, informa o diretor Natan Chaves. Nos dois casos, o objetivo é aproximar as partes para a solução de um conflito.
• Serviço
A sede do Tarcom está situada na rua 13 de maio, 15-9, no Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3234-5002.
