Escrevo porque mais uma vez a postura de alguns dos nossos vereadores faz com que me sinta uma cidadã de segunda categoria e humilhada por ver que a conquista da sociedade civil no final da década de 80, escrita na carta magna do país, está sofrendo ataque dos males que a prática da política corporativista carrega em seus intestinos. A defesa dos interesses da sociedade civil cabe à própria e por isso ela se organiza em diversificados organismos.
Ao Poder Legislativo Municipal cabe elaborar as leis e fiscalizar o cumprimento. Os vetos que estão sofrendo as propostas de alteração nas competências e capacidades dos conselhos municipais por parte do Legislativo precisam ser analisados pelas pessoas que compõem os conselhos, com outro discernimento, ou seja - com foco na democracia participativa, que requer a sociedade organizada e respeitada.
Para que precisamos de uma Câmara que entende ter o direito de legislar sobre propostas elaboradas pela sociedade civil organizada?
Em várias oportunidades ouvimos tanto do Legislativo como do Executivo uma ênfase na necessidade de parceria com a sociedade civil, para enfrentarem os constrangimentos do orçamento e juntos implementarmos as diretrizes do programa de governo, induzir o desenvolvimento econômico e social e melhorar os serviços públicos. Promover a cidadania participativa é um pré-requisito de governos democráticos, que supõe grupos bem estruturados em todos os segmentos e com propostas claras. As emendas propostas ao Conselho de Saúde já foram praticadas ao Conselho do Meio Ambiente. Isso me dá o direito de suspeitar sobre os reais motivos. Porque com certeza não se trata de ampliar a participação democrática e igualitária.
Pelo tratamento dado aos conselhos estaduais nos últimos doze anos, podemos entender certas posturas na Câmara local. Vivemos um novo contexto de participação política, o qual exige de todas e todos nós, governo e sociedade civil, inclusive da Câmara Municipal, que conta entre seus membros os que têm adotado posturas ofensivas ao seu verdadeiro papel perante a comunidade local, vereadores que só foram eleitos porque puderam investir altos valores monetários na logística de suas campanhas.
Vereadores que desconheço tenham vivenciado as muitas vezes frustrante liturgia enfrentada pelos membros dos conselhos municipais de cidadania. Vereadores que no passado já zombaram da legitima contribuição dada voluntariamente pelos conselheiros e conselheiras, bem como lideranças de bairro, etc.
Estou indignada, sim. E decidi que não ficarei calada doravante quando o cargo publico eletivo de vereador for utilizado como palanque político. Como cidadã e conselheira municipal dos direitos da mulher, exijo mais respeito para com o nosso trabalho. Na atual situação em que nos encontramos, os conselhos municipais precisam ser deliberativos, sim, e para isso a composição dos mesmos é tripartite - governo - sociedade civil constituída e usuários.
Talvez fosse o tempo de todas e todos conselheiras e conselheiros municipais dos mais diversos segmentos se posicionarem sobre o papel que o Legislativo tem desempenhado nestes 5 meses? Para que precisamos de uma Câmara Municipal encastelada? Embora ocupantes de salas num “Palácio Imperial" denominado Praça Dom Pedro II , precisamos todas as pessoas que gostam de praticar política nesta Fortaleza do Espírito Santo, fiscalizar melhor o desempenho dos nossos representantes ali colocados pelo voto, nem todos conscientes, mas reais.
Eu quero, ou melhor, para continuar participando da vida comunitária bauruense, eu preciso respeitar as posturas de toda a Câmara Municipal, e por isso eu peço encarecidamente que a coluna de política do JC me ajude, pois é lida e comentada por 100% das pessoas que gostam desta cidade e lêem o JC.
Eu ficaria muito mais satisfeita se a atual equipe que está à frente do Conselho Municipal de Cultura reagisse às emendas propostas pelos vereadores.
Rosa Maria Morceli - presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina
