O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Toninho Garmes (PSDB), afastou a servidora Cristiane Sacardo Merli de suas funções por 90 dias, sem vencimentos. Ela foi considerada culpada no processo administrativo que julgou a não-prestação de contas, dentro do prazo estabelecido em lei, de adiantamentos de viagens realizadas em 2004. A súmula da decisão foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial de Bauru.
O processo administrativo confirmou que a servidora não prestou contas em até 30 dias após a liberação dos recursos para despesas de viagens, apesar de ter sido notificada por diversas vezes. Garmes decidiu aplicar a suspensão pelo prazo máximo previsto em lei, por considerar a falha grave.
De acordo com a portaria publicada ontem, o caso seria de demissão, mas a servidora teve a seu favor sua vida pregressa regular na gestão pública e atenuantes em relação à acusação. Na época em que as irregularidades foram levantadas, ela ocupava o cargo de diretora administrativa da Casa. Atualmente, ela exerce função em outra área.
O processo administrativo foi instituído pelo ex-presidente Renato Purini, tendo em vista sindicância administrativa que apontou que a servidora não prestou contas de relatórios de adiandamentos nos prazos previstos. Pela legislação, há um período de 30 dias após a retirada do dinheiro para que isso seja feito, mas a documentação teria demorado mais de quatro meses para ser enviada ao setor competente.
A defesa da funcionária alegou que a presidência foi informada dos atrasos em algumas prestações de contas e que a diferença dos valores não utilizados nas despesas foram devolvidos ao erário no final de 2004, sem gerar prejuízos. O advogado da servidora, Claudio Bahia, informou que irá analisar a possibilidade de entrar com um recurso contra a decisão.
