A alucinante movimentação de mercadorias e recursos financeiros entre as economias nacionais é uma das principais características do atual estágio da globalização. Nessa aldeia global, marcada pela complexidade crescente dos fluxos real e financeiro, surge a preocupação com os rumos da administração tributária nos países. Estariam os sistemas de impostos em sintonia com o mundo moderno? Os atuais sistemas tributários estão estruturados sobre bases convencionais de incidência. A renda pessoal, o resultado das empresas, o consumo e o patrimônio são as formas predominantes de cobrança de impostos. Cada uma assume características distintas frente à globalização.
Profissionais altamente qualificados, com elevado nível de renda, passaram a ter uma mobilidade que jamais tiveram. É o caso dos grandes artistas, esportistas e magnatas, que subitamente passaram a ser estrelas mundiais, em vez de brilharem apenas em seus âmbitos locais e regionais. Esses definem seus domicílios fiscais e investem seus rendimentos em países onde a tributação é mais branda. No caso dos lucros das empresas, a mobilidade é ainda mais acentuada. As multinacionais dispõem de modernos instrumentos que permitem reduzir seus desembolsos tributários. A utilização dos preços de transferências e a livre escolha na localização de suas sedes operacionais são ações que minimizam as obrigações fiscais.
A facilidade no transporte de pessoas por todo o mundo também tem efeito negativo sobre a tributação do consumo. Comerciantes e turistas podem adquirir produtos de elevado valor agregado em países que oferecem preços mais reduzidos. Além disso, nota-se que a expansão acelerada do comércio eletrônico, que oferece baixo custo e comodidade, dificulta ainda mais a tributação por meios convencionais declaratórios. Seu potencial de crescimento é bastante elevado e sua tributação em bases convencionais é inviável pela dificuldade de identificar os locais de origem e destino da operação.
A existência de sistemas tributários convencionais dentro desse contexto de dramáticas mudanças de paradigmas comportamentais e administrativos estimula a ação e o surgimento de “paraísos fiscais”. Os privilégios tributários proporcionados pelas “offshore companies” criadas nessas ilhas ou países permitem a montagem de complexas operações que dificultam a gestão de estruturas ortodoxas baseadas em impostos tradicionais. As estruturas fiscais vivem em constante ameaça em função de decisões tomadas em diferentes partes do mundo e sobre as quais os governos nacionais possuem escasso controle.
A alternativa para neutralizar os efeitos da sofisticação tecnológica do mundo moderno reside justamente na sua utilização com vistas a implantar o imposto eletrônico. Nesse ponto, o Brasil está muito à frente dos outros países. Temos um dos mais modernos sistemas bancários do mundo e cerca de 97% do fluxo monetário circula nele. A experiência da CPMF é certamente o ponto de partida.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV
