Jaú - O projeto de implantação de aterro sanitário no quilômetro 171 da rodovia SP-225, no município de Jaú, terá de ser reapresentado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Conforme publicado no Diário Oficial do último sábado, o Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (Daia) arquivou o processo de licenciamento, que estava tramitando desde 2002. Jaú conta atualmente apenas com um aterro controlado, não licenciado pela Companhia Estadual de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb).
De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, o processo foi devolvido à prefeitura porque tornou-se desatualizado. Durante o longo período de tramitação, segundo o órgão, houve evolução da legislação ambiental e de tecnologias, que devem ser incorporadas no novo processo.
“Eles acharam melhor pedir o arquivamento desse processo e abrir um novo para ter maior agilidade de aprovação. Para eles, o processo estava muito volumoso e antigo, aquém da tecnologia existente hoje”, diz o secretário municipal de Planejamento e Obras de Jaú, Hugo Muneratto Neto.
A assessoria afirma que a demora no licenciamento deve-se ao atraso na entrega de documentos e informações por parte da prefeitura.
Agora, a administração municipal terá de protolocar novamente o projeto do novo aterro, com as informações sistematizadas e atualizadas. A assessoria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente acredita que, com a reapresentação do projeto, o licenciamento saia no prazo de seis meses a um ano.
Entre as informações exigidas durante o processo, estão a planta do aterro, mapa atualizado de uso e ocupação do solo, planta de escavação de base, concepção de impermeabilização de base e dos sistemas de drenagens, além de levantamento arqueológico da área.
As obras de construção do aterro só podem ter início depois que a secretaria aprovar o projeto e conceder a licença ambiental. Os recursos para a implantação partem do poder público municipal.
O projeto em Jaú está sendo desenvolvido por uma equipe da Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial, que pertence à Escola de Engenharia da Universidade de São Paulo (USP), câmpus de São Carlos.
O professor do departamento de Engenharia, Valdir Schalch, afirma que a equipe encaminhou o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) cerca de quatro vezes ao órgão ambiental estadual. “Cada vez que o projeto voltava, existiam mais coisas para serem feitas, itens para serem atendidos. As exigências foram aumentando”, diz o professor, justificando a demora.
Na avaliação de Schalch, alguns itens exigidos pela secretaria de Estado são “exagerados”, como por exemplo a apresentação de modelagem matemática em programa computacional, que comprove a estabilidade geotécnica do aterro finalizado. “Esse é apenas um item entre 20”, observa.
Segundo o professor da USP, até o ano passado, quando um processo de licenciamento era interrompido, a prefeitura tinha que pagar novamente uma taxa de aproximadamente R$ 8 mil para a apresentação do Relatório Ambiental Preliminar. “Hoje, a administração municipal, se entrar com um processo novo, não precisa arcar com outra taxa”, observa.
Amanhã, a equipe da fundação responsável pela elaboração do projeto estará em Jaú para discutir a abertura do novo processo de licenciamento.
Aterro atual
O aterro instalado atualmente em Jaú na rodovia SP-225 não atende as exigências da legislação ambiental. No local, são depositadas diariamente cerca de 70 toneladas de lixo, segundo Muneratto Neto.
“O aterro atual de Jaú não está em boas condições. É um aterro que já está saturado, que deveria estar sendo transferido para outro lugar. É praticamente um lixão”, diz o professor da USP, para quem o espaço está com a vida útil esgotada.
No Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares de 2004, divulgado pela Cetesb, o aterro de Jaú aparece com nota 5,5, classificado em condição inadequada.
No local, o lixo é apenas depositado e recoberto. “Não temos a técnica apurada de um aterro (sanitário), como as bacias de decantação e encaminhamento do chorume”, admite o secretário de Planejamento.
O novo aterro deverá contar, entre outros cuidados, com cobertura de base, coleta e tratamento de chorume, compactação e cobertura diária do lixo.
