A proposta de oferecer juros zero para atrair mais devedores ao programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que está sendo analisada pela Prefeitura Municipal de Bauru, foi bem recebida pelos vereadores. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Toninho Garmes (PSDB), a medida foi sugerida pelos próprios parlamentares.
“Depois que o Refis entrou em vigor, os vereadores passaram a ser procurados por pessoas insatisfeitas com os valores dos juros, que em alguns casos chegavam ao triplo dos débitos acumulados. Após uma solicitação do vereador Paulo Madureira (PP), fui incumbido de consultar o prefeito Tuga Angerami (PDT) sobre a possibilidade de alterar a legislação para que essa questão fosse revista”, relata Garmes.
Madureira confirma as declarações do presidente da Casa. “Do jeito que está, ninguém vai pagar os atrasados. Com essa mudança, acredito que a adesão irá aumentar pelo menos cinco vezes. Temos que pensar nas pessoas que têm o interesse de acertar suas dívidas, porque o mau pagador continuará inadimplente de qualquer maneira”, comenta.
Garmes destaca que o Poder Legislativo só aceitará a alteração nas regras do Refis se ficar garantida a devolução dos juros pagos por quem já fez o refinanciamento. “Ninguém terá prejuízo. Isso é um ponto de honra para o governo e para o presidente da Câmara. As pessoas que quitaram os atrasados à vista serão ressarcidas e aquelas que parcelaram os débitos terão as mensalidades revistas”, observa.
Para o vereador Primo Mangialardo (PV), o prefeito agiu corretamente ao suspender o Refis para promover adequações. “Quando se verifica um erro, voltar atrás é um ato de sensatez. Precisamos de homens públicos que atuem dessa forma”, opina.
O parlamentar Arildo de Lima Júnior (PP) ressalta que a opção de oferecer juros zero já havia sido ventilada durante a primeira reunião entre Tuga e os vereadores para tratar do Refis, antes mesmo do projeto original ser enviado à Câmara. “Naquela ocasião, a proposta acabou sendo descartada, mas é importante resgatá-la na tentativa de atrair mais devedores”, destaca.
O vereador Marcelo Borges (PSDB), um dos principais críticos da administração Tuga Angerami, também não vê problemas na eliminação dos juros, mas faz uma ressalva. “O prefeito deveria ter implantado o Refis há seis meses, logo no início do mandato. Ele também errou ao dizer que esse programa seria a salvação da cidade e que seria usado para reformar a ponte Ayrton Senna, asfaltar as ruas e reformar os prontos-socorros”, comenta.
O líder do prefeito no Legislativo, vereador Faria Neto (PDT), contesta. “Os primeiros 60 dias de governo são para acertar a casa. Depois disso, o projeto do Refis foi enviado para a Câmara, mas a Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) barrou a sua tramitação pedindo informações que eram de interesse apenas da Comissão de Economia e Finanças”, observa.
Borges tem outra opnião a respeito do assunto. “Foi a prefeitura quem demorou para enviar as informações solicitadas pelo vereador José Carlos Batata (PT), relator do projeto. Quando elas chegaram, ele emitiu parecer e o projeto andou normalmente”, declara.
O tucano também afirma que, ao oferecer juros zero, a prefeitura está concedendo uma espécie de anistia. “Quem paga em dia acha isso ruim e quem não paga acaba sendo beneficiado”, pondera.
Faria Neto discorda. “Não vamos abater parte do valor principal da dívida e nem a correção monetária. Por isso, quando se pensa em eliminar os juros não se pode falar em anistia”, argumenta.
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Suspensão
A decisão de suspender temporariamente o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) foi anunciada anteontem pelo prefeito Tuga Angerami (PDT). O período de adesão será reaberto apenas quando as modificações que serão propostas forem apreciadas pela Câmara Municipal de Bauru. As alterações previstas ainda serão divulgadas de forma oficial, mas é certo que a retirada dos juros estará entre elas. Até o momento, 1.702 contribuintes aderiram ao programa, refinanciando cerca de R$ 600 mil no total. A secretaria municipal de Finanças estima que tem R$ 95 milhões em atrasados a receber.
Entre os contribuintes que procuraram a prefeitura e oficializaram o refinanciamento dos seus débitos, não figura nenhum dos maiores devedores do município.
