A Prefeitura Municipal de Bauru realizou até março deste ano o pagamento irregular, em duplicidade, de uma servidora, aposentada desde o final de 2003. O erro na folha de pagamento teria sido identificado em abril deste ano. Mas a Secretaria Municipal de Administração levou o caso ao gabinete do prefeito Tuga Angerami somente nos últimos dias, após tomar conhecimento que o assunto chegou ao JC e que a denúncia estava sendo investigada. O Ministério Público, por sua vez, apura denúncia de possíveis irregularidades em incorporações salariais.
No início da noite de ontem, a assessoria de imprensa do prefeito distribuiu nota abordando, de forma sintética, que uma funcionária foi convocada para prestar esclarecimentos. “A partir do depoimento, o caso será encaminhado à Corregedoria. Os bancos pagadores também estão sendo oficiados para saber se está havendo duplicidade no pagamento. Além disso, a Secretaria de Administração está solicitando à Fundação de Previdência (Funprev) a relação de todos os inativos e pensionistas que recebem os proventos pela fundação para verificação”, traz a nota.
Conforme o próprio secretário de Administração, Fernando Ferreira Jorge, o pagamento irregular e ilegal foi detectado em abril, no mesmo período em que o governo checava a implantação do sistema informatizado da folha de pagamento.
A servidora foi informada da duplicidade internamente, mas ainda não se tem conhecimento de medidas visando o ressarcimento dos valores. A servidora permaneceu na folha de ativos recebendo indevidamente vencimentos de R$ 523,74, segundo apuração feita pelo JC, através de denúncia.
Apesar da informação oficial do governo de que a duplicidade ainda será investigada, o JC verificou que a mesma servidora consta da lista de pagamentos mensais da Funprev, com proventos de R$ 460,86. Após tomar conhecimento do vazamento da denúncia, a administração informa que vai solicitar a lista de aposentados da fundação para checagem.
Contudo, a Secretaria não informa as razões do erro. Além disso, a Administração não esclarece se a verificação vai se estender também sobre a atual folha de aposentados mantida pela prefeitura. Conforme o regime próprio de previdência, os aposentados antigos continuam tendo seus benefícios pagos pela gestão direta. A administração quer transferir esses pagamentos para a Funprev.
Erros na folha
A Secretaria Municipal de Administração mantém dificuldade no controle, monitoramento e checagem dos procedimentos relacionados ao pessoal neste governo. A reportagem apurou que o setor ainda enfrenta dificuldades com o sistema de informatização contratado pelo governo anterior.
O governo passado contratou um novo programa de software para a folha de pagamento. Contudo, a implantação, neste mandato, resultou em erros nos lançamentos, para mais e para menos, de diversos servidores. Até o mês passado, a secretaria ainda não havia conseguido eliminar todos os problemas de lançamento.
Com a denúncia de pagamento em duplicidade, também surgiram dúvidas quanto ao encontro de dados da grade oficial de pagamentos de pessoal. Alguns servidores foram contatados para realizar a devolução dos valores. Mas não há informação se os procedimentos resultaram em triagem completa no sistema capaz de eliminar todos os eventos.
Os problemas com a folha de pagamento da prefeitura persistem sem solução desde o descobrimento, pelo JC, de pagamento de pensionista fantasma, durante o governo anterior. O caso ainda está sendo apurado pela polícia, sem que tenha ocorrido o ressarcimento dos valores pagos para pessoa que, mesmo sem integrar os quadros do governo, recebeu salários através de fraude durante vários meses.
A Secretaria de Administração também recebeu informações de possíveis irregularidades em incorporações salariais ao longo dos últimos anos. Mas o governo não divulgou, até este momento, se há providência em andamento para investigar a denúncia. O Ministério Público (MP) recebeu denúncia de possíveis irregularidades em incorporações salariais. O procedimento está sendo apurado pelo promotor Fernando Masseli Helene.
