No artigo anterior afirmei que a atual política econômica brasileira vive um impasse. Os juros elevados e o real valorizado mantêm a inflação sob controle, mas essa combinação desacelera a atividade produtiva. Chegou a hora de mudar o rumo na economia aprofundando o ajuste fiscal e criando uma nova estrutura tributária. A área fiscal necessita de medidas que equacionem o déficit público e flexibilizem o orçamento, de tal forma que se acabe com o crônico déficit fiscal, que no ano passado chegou a 2,5% do PIB. O desequilíbrio fiscal ocorre em função do pagamento dos juros da dívida pública, que são sempre superiores ao superávit primário. A expectativa atual é que a necessidade de se manter a relação dívida / PIB na casa de 50% exige um superávit de mais de 5% do PIB, uma vez que o juro real é superior a 13% e a expectativa de crescimento do PIB é inferior a 3%. Portanto, o déficit fiscal em 2005 irá, no mínimo, repetir o do ano passado.
Um novo regime fiscal que vem sendo ensaiado visa zerar gradualmente o déficit público. Estuda-se, como forma de reduzir as despesas, a extinção de ministérios e a diminuição dos cargos de confiança, dentre outras medidas. Além disso, se propõe a ampliação progressiva da DRU (Desvinculação das Receitas da União) dos atuais 20% para até 40% num prazo de cinco a seis anos. Atualmente, de cada R$ 100 de receita tributária R$ 80 já tem destino pré-determinado. Os outros R$ 20 representam uma margem muito reduzida para se implementar um ajuste que permita zerar o déficit fiscal. O equilíbrio fiscal implicaria em maior volume de recursos para investimentos e reduziria a despesa com os juros e a relação dívida / PIB.
Além do impacto positivo sobre os juros e a dívida, o novo regime fiscal que se ensaia permitirá reduzir a carga tributária, que vem sendo ajustada para atender as necessidades impostas pelos elevados juros e pela rigidez do orçamento. As medidas fiscais que estão sendo apresentadas terão efeito positivo sobre a atividade produtiva. No entanto, paralelamente é preciso que se crie uma nova estrutura tributária para o país. É necessário levar adiante uma reforma tributária que reduza a carga individual de impostos e enfrente a informalidade e a sonegação. É preciso levar adiante o ajuste nas contas públicas através da eliminação do déficit fiscal e da ampliação da DRU.
O autor, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, é doutor pela Universidade Harvard, professor titular e vice-presidente da FGV
