Agudos - O Ministério Público Federal (MPF) de Bauru vai intimar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para explicar o motivo da escolha da área da fazenda Águas do Pelintra, em Agudos (18 quilômetros a sudeste de Bauru), com a finalidade de reforma agrária. O procurador da República, André Libonatti, explica que a terra é reserva ambiental, não tem potencial agrícola para cultura de subsistência e serve à recomposição do Aqüífero Guarani.
Conforme o procurador, o Incra descumpre uma norma federal que prevê estudo de viabilidade de assentamento emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
O procurador argumenta que o decreto federal 5.092, de 21 de maio de 2004, regulamentado por portaria do Ibama, define a área como reserva ambiental. “Por que escolher uma que não tem potencial nenhum, fica de frente para uma pista dupla (Rondon) e tem muita valorização comercial?”, questiona. Libonatti argumenta que há outras terras na cidade que atenderiam melhor os critérios para um assentamento.
O mais contundente argumento contra o assentamento é que a parte pretendida é de proteção do rio Águas do Pelintra, manancial de onde a Ambev retira água para a produção de cerveja.
Entretanto, o Incra avaliou como improdutiva a terra de aproximadamente 4,5 mil hectares, portanto, de interesse do governo federal para fins de reforma agrária. O órgão federal prevê um projeto para assentar cerca de 300 famílias às margens da rodovia Marechal Rondon, em Agudos.
Os sem-terra seriam vizinhos do parque industrial da Ambev e da Duratex, empresas que geram grande arrecadação de tributos e emprega boa parte da mão-de-obra do município.
O prefeito de Agudos, Carlos Octaviani (PMDB), contrário à desapropriação, explica que um laudo da Universidade Estadual Paulista (Unesp) mostra que a área é imprópria para o plantio por ser arenosa. “Estamos contestando a desapropriação, pois é uma área supervalorizada, mas que não serve para plantio”, avalia.
Anteontem, a Prefeitura de Agudos e representantes das empresas, durante reunião, articularam a suspensão da desapropriação da área com a intervenção do Ministério Público Federal de Bauru. Da reunião, participaram, além do procurador, representantes do Ibama de Bauru e do Instituto Ambiental Vidágua.
