O Programa de Concessões Rodoviárias aumentou o orçamento de alguns municípios da região, como Pederneiras, Dois Córregos, Brotas e Itapuí, além de Bauru. De acordo com levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), desde 2000, foram destinados R$ 19 milhões às prefeituras dos municípios cortados pelas rodovias concedidas da região, por meio do Imposto Sobre Serviço (ISS) recolhido nas praças de pedágio.
Do total arrecadado com esse imposto, 40% são destinados à cidade onde a praça de pedágio está localizada. Os 60% restantes são divididos, igualmente, entre todas as cidades cortadas pelo trecho rodoviário coberto pela praça.
Em alguns municípios, segundo a Artesp, a arrecadação de ISS derivado do pedágio chega a representar mais de 50% da receita total do imposto. É verba que as prefeituras podem destinar às áreas de educação, saúde, infra-estrutura urbana, saneamento e, ainda, na recuperação das rodovias vicinais.
Em cinco anos, o Programa de Concessões gerou R$ 402 milhões em imposto para os 198 municípios cortados pelas rodovias concedidas.
Itirapina é uma das maiores beneficiadas. A cidade já arrecadou mais de R$ 4 milhões. De janeiro a maio deste ano, foram R$ 400 mil, verba que representa 67% do ISS total recolhido pelo município no período, de acordo com levantamento da Artesp.
Jaú, cidade com mais de 120 mil habitantes, vem logo em seguida. Em cinco anos, o município recebeu R$ 2,1 milhões em ISS proveniente dos pedágios. No ano passado, os R$ 420 mil arrecadados representaram 13% do ISS total da cidade, segundo o levantamento.
O setor de finanças do município não confirmou os valores recebidos, mas garantiu que os repasses são feitos mensalmente e o dinheiro é gasto em despesas diversas.
Na região de Bauru, além de Jaú, o Programa de Concessões exerce influência ainda sobre outros municípios.
A cidade de Brotas recebeu R$ 1.360.000; Dois Córregos, R$ 250 mil; Itapuí, R$ 160 mil; e Pederneiras, R$ 850 mil. Para Bauru foram destinados R$ 335 mil, desde o início das concessões.
Outras cidades, como Rio Claro, R$ 6,5 milhões; Santa Gertrudes, R$ 1,1 milhão; São Carlos, R$ 3,5 milhões; Cordeirópolis, R$ 7,7 milhões; e Corumbataí, R$ 1 milhão, também foram contempladas.
O diretor do Departamento de Gestão e Controle Financeiro de Pederneiras, Sidnei Colaciti, disse que o município recebe, em média, R$ 30 mil todos os meses em ISS dos pedágios. Assim como a receita de outros impostos, esta também é incluída no bolo orçamentário e serve para pagar as despesas com saúde e educação, entre outras.
Em Dois Córregos, os repasses são um pouco menores. Segundo o diretor financeiro do município, Dércio Júlio Terrabuio Júnior, são cerca de R$ 13 mil por mês e não existe uma destinação específica para esse dinheiro.
O mesmo acontece em Itapuí, que recebe em torno de R$ 3 mil todos os meses em ISS provenientes da praça de pedágio da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Jaú, segundo informou o tesoureiro Cleyton de Campos.
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Programa de Concessões
De acordo com a Artesp, o Programa de Concessões Rodoviárias, iniciado há sete anos, viabilizou R$ 5,8 bilhões em obras de ampliação e melhoria dos 3,5 mil quilômetros de malha rodoviária paulista. Por meio dele, investimentos da ordem de R$ 400 milhões chegaram aos municípios cortados pelas rodovias concedidas.
O governo do Estado exige das concessionárias a modernização, manutenção e conservação das rodovias, para que os usuários possam trafegar com conforto e segurança. Para tanto, o valor atribuído por quilometragem rodada, por meio da tarifa dos pedágios, é pago somente por quem as utiliza e na medida do uso.
