As presidências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal de Bauru optaram por antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário, depositando 50% do benefício este mês. Outra decisão foi acompanhar a proposta salarial oficializada pelo prefeito Tuga Angerami (PDT), que inclui reajuste de 0,1% e abono linear de R$ 100,00 até março do próximo ano.
Pela legislação trabalhista, a primeira parcela do 13º salário precisa ser depositada até novembro. Ontem, o DAE foi o primeiro a fazer a antecipação, liberando o benefício para cerca de 900 servidores ativos e inativos, medida que consumiu R$ 503 mil. “Adotamos esse procedimento com o aval do prefeito”, ressalta o presidente da autarquia, José Clemente Rezende.
A Emdurb fará o depósito da primeira parcela hoje. Aproximadamente 650 funcionários receberão o benefício, totalizando R$ 260 mil. “Nós temos dificuldades financeiras, mas desde janeiro estamos depositando parte das nossas receitas em uma conta destinada ao pagamento do 13º”, explica o presidente da empresa municipal, Renato Purini.
Na Câmara Municipal, o depósito será efetivado na próxima segunda-feira. O presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), observa que os servidores do Poder Legislativo podem optar por receber a primeira parcela no mês em que fazem aniversário. Por isso, parte dos 103 funcionários já contabilizou o benefício anteriormente. “Eu fiz a reserva para pagar aqueles que ainda não foram contemplados”, destaca.
A prefeitura também tinha a intenção de liberar a parcela do 13º em julho e chegou a fazer um estudo do impacto financeiro. Quando tudo caminhava para a antecipação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou que o município não estava fazendo o depósito da diferença entre os 25% do orçamento que devem ser investidos em educação e o que estava realmente sendo gasto.
Tuga acreditava que o cálculo deveria ser feito apenas no final do ano, mas o TCE observou que a contabilização precisa ocorrer a cada 10 dias. Diante disso, ele foi obrigado a depositar cerca de R$ 3 milhões em separado, valor que o prefeito havia reservado para o 13º. A previsão é que o benefício seja liberado apenas em novembro.
Salário
No quesito salários, uma lei municipal vincula as grades do DAE e da prefeitura. Dessa forma, a autarquia terá que aplicar, necessariamente, o reajuste de 0,1% e o abono de R$ 100,00 oferecidos por Tuga. A proposta foi aprovada anteontem, durante assembléia da categoria.
O DAE calcula que o abono significará um acréscimo de R$ 70 mil mensais na folha de pagamento do departamento. O benefício será concedido até março de 2006, próxima data-base do funcionalismo, mas não será incorporado aos salários e nem entrará no cálculo das férias, 13º e aposentadoria.
Embora não seja obrigado a adotar o mesmo aumento aplicado por Tuga, a Emdurb também irá utilizar o índice de reajuste de 0,1% e o abono de R$ 100,00. “Por uma questão de justiça, temos que acompanhar o que foi oferecido pela prefeitura”, argumenta o presidente da empresa municipal.
Purini ressalta, porém, que o abono poderá ter um impacto financeiro maior para a Emdurb. Ele explica que, ao contrário dos servidores da prefeitura e do DAE, que são estatutários, os da empresa municipal são contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Nesse caso, segundo ele, será preciso analisar juridicamente a necessidade de pagamento dos encargos trabalhistas referentes ao abono. Caso a resposta seja positiva, o gasto mensal de R$ 65 mil com o benefício poderá dobrar.
A Câmara Municipal também tem liberdade para oferecer um reajuste diferente daquele aplicado pelo prefeito, mas não utilizará a prerrogativa. “O nosso reajuste será exatamente igual ao do Poder Executivo, porque o município está em dificuldades e os servidores da Casa recebem os seus vencimentos com recursos do caixa da prefeitura”, justifica Garmes.
Ele observa que o abono não pode ser concedido ao prefeito e vereadores, que receberão somente o reajuste de 0,1%. O índice significará aumento de R$ 11,23 para o chefe do Executivo e de R$ 3,60 para os parlamentares, que atualmente têm vencimentos de R$ 11.236,03 e R$ 3.600,00, respectivamente.
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Cohab
A Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) decidiu, há cerca de dois meses, não oferecer aumento salarial e nem abono para os seus 60 funcionários. “A nossa situação financeira não permite reajuste nesse momento. Realizamos assembléias e a proposta foi homologada”, alega o presidente Edison Gasparini Júnior.
A folha de pagamento mensal da Cohab consome cerca de R$ 200 mil, entre salários e encargos trabalhistas. Um eventual reajuste será discutido apenas no próximo ano, já que a data-base dos servidores é maio.
Em relação ao 13º salário, a companhia adota como prática o pagamento da primeira parcela ao longo do ano, respeitando a ordem alfabética. Assim, o benefício é concedido, de forma escalonada, de janeiro a novembro. “É uma forma de amortizar o impacto da despesa”, comenta Gasparini Júnior.
