O prefeito Tuga Angerami (PDT) e os vereadores da Câmara Municipal de Bauru se reuniram ontem, a portas fechadas, para discutir o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O principal tema da conversa foi a liminar obtida pelo Poder Executivo para garantir o pagamento de honorários advocatícios aos procuradores jurídicos municipais, medida que deixou boa parte dos parlamentares insatisfeita.
Tuga esteve na sede do Poder Legislativo para participar da sessão solene em homenagem ao aniversário de Bauru, comemorado na véspera. Após a cerimônia, ele se dirigiu à sala da presidência para tratar do Refis. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Célio Parisi, e o chefe de Gabinete da prefeitura, Paulo Sérgio Canalli, também acompanharam a reunião.
Na última semana, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo concedeu liminar favorável ao Executivo na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que contesta emenda aprovada pelos vereadores. A modificação substituiu a expressão “encargos gerais” por “juros e multas”, eliminando a cobrança dos honorários.
Ontem, os parlamentares tentaram convencer Tuga a não utilizar a liminar. Eles defenderam a tese que o Refis é um ato administrativo, e não jurídico. Além disso, o presidente da Casa, vereador Toninho Garmes (PSDB), avalia que a decisão do TJ não afeta o artigo 2.º da legislação, que também conta com a expressão “juros e multas”.
Parisi voltou a repetir que deixar de cobrar os honorários implicaria em renúncia de receita. O argumento é que uma lei federal determina o pagamento do benefício para os procuradores e que, de qualquer forma, o Executivo terá que fazer o repasse.
Segundo o líder do governo Tuga na Câmara, vereador Faria Neto (PDT), não houve consenso entre as partes. “Foi uma conversa amistosa. Alguns vereadores entendem que o Executivo não precisa cobrar os honorários, mas o jurídico da prefeitura tem outro posicionamento”, relata.
Ele lembra que a cobrança dos honorários será retomada apenas após a publicação do conteúdo da liminar no Diário Oficial do Município, ato que compete ao Legislativo. “Quem já tiver aderido ao Refis nesse intervalo não precisará pagar essa diferença”, observa.
Para Faria Neto, a notícia serve de estímulo para que os contribuintes inadimplentes renegociem os impostos atrasados com urgência. “Essa é uma dica que estamos dando. As pessoas devem correr contra o tempo porque, dessa forma, não terão que pagar os 10% referentes aos honorários”, declara.
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Balanço
Durante a sessão solene de ontem, o prefeito Tuga Angerami (PDT) enfatizou que o aniversário de Bauru é uma data oportuna para que as pessoas reflitam sobre os acontecimentos que têm marcado a cidade ao longo dos últimos meses. Para o chefe do Executivo, o município vem mostrando sinais de evolução.
Tuga citou como exemplo a instalação do Poupatempo e da Escola Técnica do Centro Paula Souza na cidade, iniciativas do governo do Estado, e a expansão do Bauru Shopping. Ele também destacou que a modernização da folha de pagamento da prefeitura permitiu a descoberta de irregularidades praticadas por servidores. “Estamos enfrentando essa situação e não deixaremos de dar publicidade sobre o que está sendo apurado”, ressaltou.
Após o discurso, o prefeito informou que a administração está perto de fechar um acordo com a Sociedade Beneficente Cristã para instalar temporariamente o pronto-socorro (PS) da Bela Vista no prédio que abrigava o hospital psiquiátrico da instituição.
Tuga também voltou a defender a instalação de um PS na região do Núcleo Geisel. Ele entende que o Hospital Estadual (HE) poderia ofecerer suporte à unidade, mas frisou que o assunto ainda precisará ser amplamente discutido com a sociedade e com o próprio governo do Estado.
