Quatro meses após entrar em vigor, a legislação que normatiza o horário de abertura dos bares de Bauru já corre o risco de ser alterada. Um projeto do vereador Marcelo Borges (PSDB), que está tramitando pela Câmara Municipal, sugere estender o período de funcionamento dos estabelecimentos em uma hora.
Desde abril, os bares da cidade podem permanecer abertos das 8h às 23h, de domingo à quinta-feira, e das 6h a 0h nas sextas, sábados e vésperas de feriado. A regulamentação foi implantada a partir de um projeto apresentado pelo vereador João Parreira (PSDB), que contou com apoio da Polícia Militar (PM) e dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs).
“Se o horário de funcionamento for estendido em uma hora, 90% dos problemas que os proprietários de bares estão enfrentando seriam resolvidos. Há comerciantes que estão prestes a fechar o negócio porque já receberam diversas autuações”, argumenta Borges.
O tucano também se baseia em parecer favorável assinado pelo subcomandante do 4.º Batalhão de Policiamento Militar do Interior (BPMI), major Pedro Batista Lamoso. O documento aponta que a lei dos bares pode ter contribuído para a redução dos índices de criminalidade em Bauru, mas observa que a maioria dos casos de violência envolvendo este tipo de estabelecimento ocorre após a meia-noite.
Indignação
A possibilidade de alteração na lei deixou o vereador João Parreira revoltado. “Essa regulamentação foi fruto de uma ampla discussão que envolveu os Consegs, a PM e a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Considero prematuro fazer qualquer mudança, porque ainda não houve tempo hábil para fazer uma avaliação da sua eficácia no combate à criminalidade. Para isso, teríamos que esperar, no mínimo, um ano”, opina.
Parreira se mostra surpreso com o parecer favorável da PM ao projeto de Borges. “Eu estou perplexo e acredito que deve ter ocorrido algum equívoco”, comenta. O parlamentar pretende procurar o comando do BPMI para discutir o assunto.
O vereador Primo Mangialardo (PV), vice-presidente do Conseg Centro-Sul, também é contrário à mudança. “O vereador é livre para propor aquilo que acha melhor, mas eu acredito que o Marcelo deveria ter esperado mais um pouco antes de apresentar o projeto”, declara.
Ele avalia que a limitação para o funcionamento de bares em Bauru tem servido de exemplo para outras cidades. “Muitas pessoas de outros municípios entram em contato conosco pedindo cópia da lei. Além disso, não lembro de ter recebido nenhum comerciante insatisfeito com essa norma”, frisa.
O projeto de Borges já passou pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara e seguirá, agora, para análise da Comissão de Economia e Finanças. Após tramitar pelas comissões permanentes da Casa, estará apto para votação em plenário.
Atualmente, as vistorias nos bares são feitas em conjunto por fiscais da Seplan e pela PM. Os estabelecimentos flagrados em situação irregular são advertidos e, se houver reincidência, ficam sujeitos a multas que variam de R$ 500,00 a R$ 1 mil e à cassação do alvará.
