Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru se reuniram ontem com o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, para sugerir alterações no projeto de lei que modifica os critérios para concessão da tarifa social, de autoria do Poder Executivo. A autarquia irá analisar as propostas que foram apresentada pelos parlamentares.
Atualmente, o DAE oferece isenção para todas as pessoas que consomem até 5 mil litros de água por mês. O projeto que tramita pelo Legislativo mantém o benefício apenas para quem possui renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 600,00) e reside em imóveis com, no máximo, 45 metros quadrados de área construída. O processo já esteve duas vezes na pauta de discussões do plenário, mas a sua votação foi adiada em ambas.
A proposta de um grupo de parlamentares é que a metragem do imóvel deixe de constar como critério. No lugar, seria exigido consumo máximo de 170 quilowatts mensais de energia elétrica. Outra corrente de vereadores sugere a cobrança de uma tarifa de baixo valor para as pessoas que gastam até 5 mil litros de água por mês, independente de outras condições socioeconomicas.
“Vamos analisar o que foi proposto e encaminharemos uma mensagem aditiva ou modificativa para que o projeto seja votado na próxima segunda-feira. Temos quase 16 mil ligações isentas e a maioria se refere a pessoas que ficam o tempo todo fora de casa. Elas não consomem os 5 mil litros mensais, mas poderiam efetuar o pagamento. O nosso objetivo é praticar a justiça social, isentando apenas quem realmente necessita do benefício”, comentou Rezende.
O vereador João Parreira (PSDB), que solicitou o encontro, avaliou que a reunião de ontem foi um avanço para que o projeto seja finalmente apreciado. Ele defendeu a tese do consumo de energia elétrica para concessão do benefício. “Quem gasta menos de 170 quilowatts também pode ficar a maior parte do tempo fora de casa, mas a manutenção da exigência de dois salários mínimos de renda familiar como critério resolveria o problema”, observou.
Para Parreira, a tarifa social que vigora atualmente precisa ser revista, independente dos critérios que serão adotados. “Do jeito que está, não pode ficar e é por isso que estamos buscando uma alternativa. Muitas pessoas estão recebendo a isenção sem precisar ou merecer”, comentou.
Anteriormente, o tucano já havia apresentado emenda ao projeto que tramita pela Casa retirando a metragem do imóvel como fator limitante para a concessão do benefício. Ele argumentou que há imóveis antigos com área construída maior que 45 metros quadrados e que se encontram deteriorados por serem antigos.
Rezende conversou com os parlamentares na sala da presidência do Legislativo. O encontro durou aproximadamente 30 minutos e foi realizado no intervalo da sessão legislativa.
