Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru se reúnem amanhã, a partir das 14h, para avaliar o projeto que altera os critérios de concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE). Anteriormente, o processo integrou a pauta de discussões das sessões legislativas em três oportunidades, mas não chegou a ser votado.
Na última segunda-feira, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, chegou a se reunir com os vereadores para discutir mudanças no texto original. Com isso, cresceram as chances do projeto ser votado hoje, embora nada impeça que ele seja sobrestado novamente. Outra possibilidade é a apresentação de emendas.
O DAE concede isenção, atualmente, para quem consome até 5 mil litros de água por mês. O projeto que tramita na Câmara desde o final de março sugeria que o benefício fosse mantido apenas para as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 600,00) e que residem em imóveis com no máximo 45 metros quadrados de área construída.
O acordo costurado entre Rezende e os parlamentares substitui a metragem do imóvel pelo consumo máximo de 170 quilowatts/hora de energia elétrica por mês. Segundo o presidente do DAE, a alteração tem o apoio da maioria dos vereadores.
A pauta traz ainda o projeto que proíbe a Câmara de indicar servidores para conselhos, comissões ou fundos municipais, com exceção dos casos em que a legislação estadual e federal determina a participação do Legislativo. Atualmente, a Lei Orgânica do Município já impede a presença de parlamentares nesses órgãos.
O plenário também irá apreciar a proposta de reajuste salarial de 0,1% para os servidores da prefeitura e da Câmara, além de abono de R$ 100,00 por mês até março do próximo ano. A oferta foi aceita pelo funcionalismo durante assembléia, mas um ato de repúdio foi realizado pela categoria, que pedia 11,66% de aumento.
Embora esteja na pauta, o projeto que autoriza o Executivo a parcelar dívida de R$ 61 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev) deverá ser sobrestado, já que a audiência pública que discutirá o assunto está programada para quinta-feira.
Outro projeto que será discutido amanhã, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), é o que obriga a instalação de aparelhos detectores de metais na porta de entrada de casas noturnas e outros estabelecimentos privados.
Há, ainda, propositura do Executivo que define o montante de dívida de pequeno valor e outra, de autoria do vereador Marcelo Borges (PSDB), que estabelece a republicação das leis municipais sempre que elas sofrerem alguma alteração.
Em segunda discussão, os vereadores irão apreciar o projeto que transfere os gastos com alimentação dos animais do Zoológico Municipal. Atualmente, a despesa é bancada pela prefeitura, que pretende repassá-la para o Fundo de Manutenção do parque. Na primeira votação, o projeto foi aprovado por oito a sete.
