O advogado Claudio Bahia, 30 anos, lembra que para a sociedade ter acesso a seus direitos, conviver democraticamente, se organiza em grupos, que formam municípios, estados e o país. O processo político ocorre da mesma forma nas diferentes instâncias. Como exemplo, Bahia faz uma comparação com o município. “O prefeito recolhe a opinião da maioria e tenta executar, é um executor. Administra o dinheiro de todos e executa.” Para que isso seja possível, é necessário que haja a lei que, no caso do município, é proposta pelos vereadores. “O prefeito executa, mas os vereadores fazem as leis e fiscalizam.” Sempre que há uma suspeita que algo não está sendo feito como deveria, é instalada uma CPI. O ato tem de obedecer a lei, se não obedecer, o prefeito pode ser punido por isso, até ser tirado do cargo. Mas tudo requer uma investigação. Então, montam-se as comissões e os vereadores vão investigar os atos. Ouvem testemunhas, analisam documentos. Querem saber se aquilo que foi praticado é correto, ou se aquilo que se diz que está errado realmente aconteceu.”
Da mesma forma ocorre nas esferas estaduais e federais. No caso das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) abertas em Brasília, os deputados estão apurando as denúncias de corrupção. Eles vão ouvir testemunhas, ler processos, documentos e apontar quem são os envolvidos, os culpados e apontar as punições necessárias. “No caso do ‘mensalão’, a denúncia foi ‘olha, estão comprando deputados’. É verdade isso? Não se sabe. Então vão investigar. Perguntam se receberam dinheiro, conferem as contas bancárias”, explica Bahia.
Ele lembra que tudo começou quando apareceu uma filmagem clandestina em que o ex-funcionário dos Correios Maurício Marinho recebia R$ 3 mil e trabalhava com o aval do deputado Roberto Jefferson (PTB) para arrecadar dinheiro para o caixa do partido. O deputado denunciou então os congressistas de receber o que chamou de um “mensalão” de R$ 30 mil. Segundo Jefferson, o dinheiro vinha de empresas públicas e privadas e seria distribuído em ação comandada pelo então tesoureiro do PT Delúbio Soares, com a ajuda de “operadores” como o publicitário Marcos Valério. O então ministro José Dirceu, que era muito influente na Presidência da República, foi acusado por Jefferson de ser o braço do caixa dois do PT no governo federal. Mas o que é caixa dois?
“Caixa dois é um dinheiro que não é declarado ou é declarado de forma falsa. Por exemplo, um empresário quer apoiar um candidato, mas não quer que seu nome apareça. Então o partido usa o caixa dois”, comenta o advogado.
Bahia lembra, porém, que não é apenas na esfera política que há corrupção. “Se você encontra um conhecido na fila e fura a fila, é corrupção. Usar de tráfico de influências para conseguir entrar em um evento também. É igualzinho a sociedade brasileira”, finaliza.
