O ex-prefeito Nilson Costa não conseguiu evitar que os vereadores da Câmara Municipal de Bauru rejeitassem a prestação de contas do seu governo, relativa a 1999. No julgamento realizado ontem, o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi acatado por 14 votos a um.
Em junho, os parlamentares também haviam rejeitado a prestação de contas de Nilson referente a 2001. A decisão de ontem deixa o ex-chefe do Executivo impedido de disputar cargos eletivos por três anos, mas a inelegibilidade será suspensa assim que a sua defesa ingressar com recurso na Justiça.
Anteontem, os parlamentares também reprovaram as contas do ex-prefeito Antonio Izzo Filho relativas ao período de 1 de janeiro a 2 de fevereiro de 1999. Nilson assumiu o cargo em 3 de fevereiro daquele ano por decisão da Justiça e foi o responsável pelo restante do exercício.
O parecer do TCE apontou, entre outras irregularidades, que a prefeitura registrou déficit orçamentário de R$ 6,5 milhões em 1999, gastou 65,05% das suas receitas com folha de pessoal, não efetuou o pagamento de precatórios e deixou de recolher contribuição previdenciária.
Na sessão de ontem, o vereador Futaro Sato (PDT) foi o primeiro a pedir a palavra. Ele antecipou que daria seu voto com base no relatório do TCE. “Eu sempre me posiciono a favor do parecer do Tribunal”, comentou. Também contrário às contas de Nilson, o parlamentar Paulo Madureira (PP) contestou o argumento de Sato. “É difícil seguir à risca o que o TCE determina, pois o Tribunal não adota uma linha fixa. O parecer depende da cabeça de cada conselheiro”, destacou.
Na seqüência, Nilson discursou durante 25 minutos. Ele afirmou que a situação verificada pelo TCE em 1999 foi decorrente das dívidas que o ex-prefeito encontrou ao assumir o cargo. “Elas se refletiram nas nossas dificuldades em colocar, a curto prazo, as finanças em ordem”, frisou.
Nilson destacou, ainda, que o déficit de R$ 6,5 milhões foi provocado pelo cancelamento das tarifas de iluminação pública e coleta de lixo. “Quem seria milagroso a ponto de resolver todos os problemas com uma queda de arrecadação desse tamanho?”, questionou.
O advogado do ex-prefeito, Cláudio Bahia, procurou demonstrar que parte dos apontamentos do TCE já havia sido reconsiderada pelo Tribunal após o pedido de reexame feito pela defesa. Ele também ressaltou que nenhuma das irregularidades listadas no parecer se configuram como atos de improbidade administrativa.
No momento da votação, porém, apenas o vereador Arildo de Lima Júnior (PP) aceitou as considerações apresentadas pela defesa. “O que aconteceu em 1999 foi reflexo dos desmandos que o ex-prefeito Izzo Filho praticou em 1997 e 1998. Houve um processo de recuperação da nossa cidade depois que ele deixou o cargo”, justificou.
Lima Júnior fez questão de destacar, porém, que esse período de melhorias não teve seqüência. “Votei contra as contas de 2001 porque entendi que as irregularidades apontadas no relatório do TCE referente ao exercício se acumularam ao longo de três anos de administração do senhor Nilson Costa”, observou.
O ex-prefeito anunciou que irá contestar o resultado do julgamento na Justiça. “Eu já esperava essa decisão, porque prevaleceu o sentimento político na tentativa de alijar o ex-prefeito de qualquer disputa no futuro”, declarou.
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Semelhanças
Em 2002, a Câmara Municipal de Bauru havia julgado situação parecida com a que apreciou nos últimos dois dias. Houve duas sessões para analisar a prestação de contas da prefeitura referente a 1998, já que o exercício foi dividido entre Nilson Costa (27 de agosto a 3 de dezembro) e Izzo Filho (1 de janeiro a 26 de agosto e 4 de dezembro a 31 de dezembro).
Naquela oportunidade, porém, os parlamentares aprovaram as contas de Nilson por 17 votos a quatro. O principal argumento foi que ele acertou ao priorizar pagamentos em atraso e não contrair novos empréstimos durante os três meses de seu governo temporário, interrompido por uma liminar da Justiça. No mesmo julgamento, as contas de Izzo foram rejeitadas por 16 votos a cinco.
Na sessão de anteontem, a defesa de Izzo Filho também procurou demonstrar que ele teve pouco tempo para governar em 1999 e que, por isso, não poderia ser responsabilizado pelo exercício. Mesmo assim, 12 dos 15 vereadores acataram o parecer contrário do TCE.
