A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na semana passada, um projeto de lei que proíbe o funcionamento de grandes lojas aos domingos e feriados. A medida atinge em cheio supermercados, hipermercados e lojas de departamentos e material de construção. Para entrar em vigor, a lei só depende da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deverá se pronunciar nas próximas semanas.
A proposta (veja abaixo) foi apresentada pelo deputado estadual Vicente Cândido (PT). Ele explica que a intenção é restringir o funcionamento das “redes” (empresas com mais de duas filiais) para fortalecer as micro e pequenas empresas.
Cândido argumenta que a instalação de uma grande loja em determinada região leva vários pequenos comerciantes da área à falência, causando desemprego, achatamento salarial e concentração do lucro e da riqueza. Ele ressalta que a Constituição (artigo 173) prevê a adoção de medidas de proteção ao lucro exagerado.
“Estudos mostram que a cada 100 novos empregos criados, 96 são gerados pelas micro e pequenas empresas. No entanto, ao longo da história os governos nunca deram o devido apoio a elas, ao contrário do que ocorre em outros países”, afirma.
O deputado cita como exemplo a França, onde, segundo ele, grandes redes só são autorizadas a se instalar nas rodovias. “Em Manhattan, o comércio só autoriza lojas com até 200 metros quadrados na região central. Nos Estados Unidos, as grandes redes têm restrição em importar mercadoria, tendo que trabalhar com a indústria nacional. E aqui no Brasil isso nunca foi discutido. É hora de sensibilizar a sociedade”, defende.
De acordo com a assessoria do deputado, o projeto tramita na Assembléia desde 2003 e tem o apoio da Frente Parlamentar da Pequena Empresa e de entidades como Federação do Comércio de São Paulo, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de vários sindicatos.
Apresentado na pauta de votação da última quarta-feira, o projeto foi aprovado em votação simbólica: após a leitura, nenhum deputado manifestou-se contrário à proposta e o silêncio é considerado consentimento.
Cândido explica que o próximo passo é encaminhar a lei ao governador Geraldo Alckmin, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a iniciativa. Enquanto isso, consumidores e comerciantes apontam vantagens e desvantagens da proposta (leia mais abaixo).
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A proposta
• Proibir o funcionamento de lojas de departamento, supermercados, hipermercados e lojas de material de construção das chamadas “redes” aos domingos e feriados. O projeto considera “rede” as empresas que têm mais de duas filiais, no Brasil ou no Exterior
• Supermercados, hipermercados, lojas de material de construção e lojas de departamento pertencentes às “redes” poderiam funcionar somente de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h.
• Se a lei for sancionada, quem desobedecer à determinação estará sujeito a multa de R$ 10.641,00. Em caso de reincidência o estabelecimento poderia ser fechado administrativamente por 30 dias.
Situação atual
A proposta foi aprovada na Assembléia Legislativa em votação simbólica, ou seja, nenhum deputado manifestou-se contrário à iniciativa. O texto será encaminhado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) nos próximos dias e ele terá 15 dias para sancionar ou vetar o projeto
Consumidores
“Fazer compra aos domingos já virou tradição. Sempre vou ao supermercado aos domingos com meu filho, meus netos. Porque o comércio central não tem nada, a cidade fica parada. Acho que não deveria fechar”
Aldo Mondelli, aposentado
“Por mim poderia fechar. Há alguns anos nada funcionava aos domingos. Mas tem um monte de gente que trabalha a semana inteira e fica mais fácil comprar aos finais de semana. É bem cômodo para a gente, mas os menores também têm direito de crescer”
Maria Luíza Telles de Oliveira, professora
“Sou totalmente contra (o fechamento das lojas aos domingos e feriados). Quem trabalha não tem outro horário para comprar. Principalmente aqueles que trabalham no próprio comércio”
Nilce Ranieri, professora aposentada
“Acho que esse projeto é um retrocesso. A maioria das pessoas deixa para fazer suas compras aos domingos, ou mesmo fora de hora. Acho que o povo precisa dessa facilidade. Tudo que facilita para o povo é uma conquista e agora vamos retroceder?”
José Osmar Rodrigues, bancário
