O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, afirmou ontem que o custo de R$ 1,30 por unidade para leitura de hidrômetros e entrega de faturas de consumo de água em Bauru se justifica pela amplitude do contrato firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Segundo ele, os termos do acordo não podem ser comparados com a terceirização realizada em São José do Rio Preto, onde o serviço está cotado a R$ 0,54.
“O Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Rio Preto informou que o custo da impressão das contas é bancado pelo serviço de água e esgoto. O preço de R$ 0,54 por leitura e entrega das contas de água ao consumidor não inclui os gastos com equipamentos. A coleta de dados é feita em domicílio, mas processada no Semae, com equipamentos específicos de processamento, mão-de-obra, energia elétrica e outros insumos que geram custo para o serviço”, declara.
Embora o contrato do Semae com a empresa Ponto Forte, de Santo André (SP), não inclua o processamento e impressão das faturas, dificilmente essa etapa do processo elevaria o preço por unidade de R$ 0,54 para R$ 1,30, já que são R$ 0,76 de diferença. A Tiliform, por exemplo, cobra de R$ 0,11 a R$ 0,16 para realizar esse serviço em alguns municípios.
A autarquia ressalta, porém, que o contrato com os Correios oferece outras vantagens, como o registro fotográfico. As imagens das irregularidades constatadas pelos leituristas são lançadas na rede de computadores do DAE. Ao longo da semana, o equipamento digital dos Correios contabilizou mais de 800 fotos, repassadas aos funcionários que atuam no atendimento direto ao público.
O principal argumento de Rezende para defender o acordo firmado pela autarquia é que os Correios detêm o monopólio postal no País. “Se houvesse outra alternativa, dentro da legalidade, é claro que iríamos ponderar e optar por um contrato mais econômico”, declara.
Para ele, o Semae de Rio Preto poderá ter problemas judiciais em razão da licitação que promoveu. A concorrência pública terminou com a vitória da Ponto Forte, que faz a leitura e entrega das contas. “Os Correios já aguardam sentença quanto à ação impetrada na Justiça contra o Sanasa de Campinas, que privatizou a entrega das contas de água”, acrescenta.
A assessoria de imprensa da Diretoria Regional São Paulo Interior dos Correios confirmou ontem que a estatal está averiguando o contrato de São José do Rio Preto e pretende ingressar com ação na Justiça caso constate que a entrega das faturas vem sendo feita por empresa privada.
“A prestação de serviço naquela cidade pode resultar em custos bem mais altos, somando-se o preço da entrega dos avisos pelos Correios, com valor fixado em R$ 0,76, o que totalizaria R$ 1,30, fora o pagamento das custas no provável entrevero judicial com os Correios”, afirma Rezende.
