Brasília - A Anatel terá que explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo máximo de seis meses os reajustes autorizados para as teles fixas desde o início da concessão, em 1998. Essa é uma das recomendações feitas pelo TCU à agência, como parte do processo de auditoria nas atividades do órgão regulador.
A Anatel deverá comprovar se os reajustes concedidos ao longo dos anos não alteraram o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de telefonia fixa no país causando prejuízo para os consumidores. Caso seja verificado o desequilíbrio, a agência deverá adotar ações imediatas para restabelecer esse equilíbrio.
A auditoria do TCU constatou que entre 1998 e 2003 os reajustes das tarifas de assinatura básica e de pulso, principais componentes da conta telefônica para o usuário, ficaram acima da variação total da inflação medida pelo IPCA ou mesmo pelo IGP-DI, que é o indexador oficial para os contratos de telefonia.
Os técnicos do tribunal também identificaram indícios de ganhos ilegítimos pelas concessionárias, uma vez que os reajustes aplicados, superiores à variação dos custos das empresas do setor de telecomunicações, teriam possibilitado ganhos não decorrentes da eficiência empresarial.
O documento do TCU destaca que a variação dos custos dos serviços das teles, de acordo com demonstrativos contábeis das próprias empresas e da Anatel, foi de no máximo 16% entre os anos de 2002 e 2003. No mesmo período o IGP-DI subiu 30,05% e o IPCA 17,24%.
Ao analisar o processo de auditoria, a área técnica do TCU identificou “forte resistência” por parte da agência em fazer uma revisão tarifária, sob o argumento de que isso significaria rompimento de contrato. “É dever legal da agência adotar as medidas necessárias ao repasse aos usuários dos ganhos econômicos que não decorrerem da eficiência empresarial e que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”, lembra o tribunal.
A agência prepara para o próximo ano novas regras para a prorrogação dos contratos de concessão das teles fixas por mais 20 anos. Pelos novos contratos, as tarifas passarão a ser reajustadas com base em um índice setorial, que será elaborado a partir do acompanhamento dos custos do setor de telecomunicações.
