Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru mantiveram o placar da primeira votação e aprovaram ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que altera os critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE), de autoria do Poder Executivo. O processo segue agora para sanção do prefeito Tuga Angerami (PDT).
Na semana passada, a nova tarifa social recebeu 10 votos favoráveis, número mínimo para que fosse aprovado. A expectativa era saber se pelo menos um dos parlamentares mudaria seu posicionamento durante a sessão de ontem, fato que seria suficiente para a rejeição da proposta. Apesar da mobilização dos vereadores contrários ao projeto, o resultado da primeira discussão permaneceu inalterado.
O parlamentar Marcelo Borges (PSDB) foi o primeiro a discursar sobre a proposta. Ele afirmou que as modificações sugeridas pelo DAE podem estimular o aumento do consumo de água. “As pessoas que economizavam para terem direito à isenção serão prejudicadas”, observou.
Ele citou outro argumento para combater o projeto. “O DAE aumentará seus gastos, porque precisará de assistentes sociais para fazer a verificação das condições socioeconomicas dos beneficiados”, destacou.
O vereador Paulo Madureira (PP) também criticou a nova tarifa social. “O projeto serve apenas para aumentar a arrecadação do DAE. Essa medida irá, mais uma vez, sangrar o bolso da população”, atacou.
O parlamentar Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) discordou dos colegas. “Há muitos bairros de classe alta em Bauru onde as famílias que hoje são isentas têm condições de pagar a tarifa”, comentou.
O vereador Futaro Sato (PDT) adotou o mesmo discurso. “Quem não tem condições de pagar está sendo beneficiado pela lei, que prevê isenção para quem ganha até dois salários mínimos”, acrescentou. Já o parlamentar Rodrigo Agostinho (PMDB) ressaltou que a redução do número de isentos será benéfica para os cofres da autarquia. “Temos uma necessidade de investimento da ordem de R$ 50 milhões somente na área de esgoto”, declarou.
Após os discursos, o projeto foi colocado em votação. O último a se manifestar foi o vereador Salvador Afonso (PDT), que apoiou a proposta e fechou o placar em 10 a 5. A exemplo da sessão anterior, os parlamentares José Carlos Batata (PT), Pastor Luiz (PTB), Marcelo Borges, Paulo Madureira e Primo Mangialardo (PV) se manifestaram contra a mudança.
A nova tarifa social tramitava na Câmara desde março e a sua apreciação chegou a ser adiada cinco vezes.
Regras
A nova tarifa social entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2006. O presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), José Clemente Rezende, já antecipou que irá aguardar a publicação das mudanças no Diário Oficial do Município (DOM) para divulgar como será feito o cadastramento das famílias que terão direito à isenção.
A legislação atual estabelece o benefício para todas as pessoas que gastam até 5 mil litros de água por mês, independente de outros critérios. O projeto aprovado ontem mantém esse teto, mas acrescenta renda familiar de até dois salários mínimos e consumo mensal máximo de 170 quilowatts/hora de energia elétrica. É necessário preencher todas as exigências.
O interesse em continuar com a isenção terá que partir do consumidor. Ele deverá procurar o DAE para comprovar que seu rendimento e gasto com energia se encaixam nos critérios da autarquia. A data de início do cadastramento ainda não está definida. Com as regras em vigor, cerca de 15 mil famílias deixam de pagar água em Bauru atualmente. O DAE estima que esse número será reduzido em 40% com a adoção dos novos critérios.
O projeto da nova tarifa social também prevê desconto para as famílias que gastam acima de 5 mil litros e até 16 mil litros de água por mês, desde que elas tenham renda familiar de no máximo dois salários mínimos e consumo de até 170 quilowatts/hora de energia elétrica. Nesse caso, elas pagarão apenas o que ultrapassar os 5 mil litros. Quem gasta 13 mil litros por mês, por exemplo, e preenche os critérios socioeconomicos, terá consumo de 8 mil litros registrado na fatura.
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Cobertura
Durante a sessão legislativa de ontem, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a firmar convênio para receber R$ 200 mil do Ministério das Cidades a fundo perdido. A verba será utilizada para a implantação de 100 coberturas em pontos de ônibus na periferia.
Os recursos serão disponibilizados pelo ministério por meio do Programa de Mobilidade Urbana.
A prefeitura deverá oferecer contrapartida de R$ 60 mil, dividida em três parcelas. O Poder Executivo tem pressa em aprovar o projeto porque o prazo para envio do contrato vence no dia 25. A segunda votação será realizada na sessão da próxima segunda-feira.
