Além da nova tarifa social, outros dois projetos polêmicos que estavam na pauta de discussões da sessão legislativa de ontem tiveram sua votação adiada. Dessa forma, os processos que tratam do parcelamento da dívida de R$ 61 milhões que a prefeitura mantém com a Fundação de Previdência (Funprev) e da obrigatoriedade da presença de detectores de metais em eventos seguem indefinidos.
O projeto da Funprev ainda tramita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara Municipal. O relator da proposta, vereador Futaro Sato (PDT), foi o autor do pedido de sobrestamento.
Ele solicitou o adiamento com base na divergência entre os pareceres da Consultoria Jurídica da Câmara, que aponta ilegalidade na proposta, e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, que defende o parcelamento.
Sato afirmou que as divergências podem ser sanadas em duas semanas, quando o projeto retornará à pauta. “É importante que a população e os servidores saibam que estamos tratando dessa questão com muito cuidado”, declarou.
O vereador João Parreira (PSDB) contestou o colega. “Os pareceres são opinativos e ambos são defensáveis do ponto de vista do direito, que permite o contraditório. Vai chegar um momento em que o plenário da Casa terá que decidir essa questão”, comentou. A prefeitura sugere pagar a dívida em 30 anos. O débito se refere a repasses trabalhistas que deixaram de ser feitos entre 1993 e 2002. O prefeito Tuga Angerami (PDT) afirma que está em dia com a Funprev desde janeiro.
Já o projeto do detector de metais, de autoria do vereador Rodrigo Agostinho (PMDB), determina a instalação do aparelho em eventos que tenham grande circulação de pessoas.
O texto original estabelecia a presença do detector nos locais com mais de 500 pessoas. Uma emenda aprovada ontem ampliou esse número para 5.000. Outra proposta de alteração, que não chegou a ser votada, excluia igrejas e cerimônias estudantis do projeto, acrescentando a obrigatoriedade do aparelho em boates, independente da quantidade de ingressos vendidos.
A pedido do vereador Paulo Madureira (PP), a segunda emenda foi encaminhada para a CJLR. O presidente da comissão, vereador Marcelo Borges (PSDB), pediu prazo regimental para indicar o relator, interrompendo a tramitação da proposta.
