O prefeito Tuga Angerami (PDT) disse ontem que ainda não está definida a terceirização da merenda escolar, mas antecipa que vai montar comissão de licitação composta por membros da sociedade se a atividade deixar de ser realizada pelo Executivo. De outro lado, o chefe do Executivo antecipou que vai cumprir a orientação de retirar a participação da máquina pública de atividades meio.
“Vamos discutir com as secretarias de Educação e Finanças o relatório que aponta a precariedade da estrutura utilizada pela administração para servir 75 mil refeições por dia, em uma logística gigantesca em que é difícil a inspeção e o monitoramento com o que existe hoje. Ou terceiriza ou fica com a administração esse serviço. Mas a prefeitura não pode ficar sendo uma grande gestora de padaria, transporte, estoque e restaurante. Não são essas as funções prioritárias, que ficam, por exemplo, em saúde, educação e assistência social”, defende.
Tomada a decisão pela terceirização, o governo municipal vai pedir a entidades e representantes de segmentos sociais que participem da licitação. “Eu vou querer uma comissão de licitação composta por membros externos, de setores como OAB e membros da sociedade civil, para garantir que este processo não tenha nenhuma influência. É uma licitação que gera grande atrativo para o setor privado e nós queremos evitar qualquer problema até em função do passado”, comenta.
O prefeito não deu detalhes do processo, mas antecipou que, uma vez definida a terceirização da merenda escolar, vai se reunir antes com o Estado para saber se há interesse em participar desse modelo de gestão da alimentação em escolas. A prefeitura oferece a merenda também nas unidades do Estado, inclusive com a cessão de merendeiras. “Temos que definir também como essa mão-de-obra será utilizada, um setor onde temos carência de profissionais e muitos problemas com saúde ocupacional”, cita.
Sobre a participação da comissão de licitação composta por membros externos, o chefe do Executivo não mencionou, por exemplo, se o grupo terá também acesso sobre a elaboração do edital. Esta estratégia implica em retirar do governo o poder de definir as regras sobre as quais será realizada a terceirização. O edital define as exigências legais e, por conseqüência, em que condições técnicas, jurídicas, operacionais e financeiras a licitação acontece.
Conforme antecipado pelo JC ontem, Angerami confirmou que o estudo realizado pela Secretaria Municipal de Educação mostra que a logística utilizada para atender às redes municipal e estadual é enorme. “É um esforço enorme para comprar gêneros alimentícios, armazenar, distribuir, preparar e entregar para uma rede de milhares de alunos, que inclui a estrutura do Estado com merendeiras e alimentos gerenciados pelo município”, conta.
A definição sobre a terceirização deve ser tomada em breve, após discussão interna sobre o diagnóstico do serviço de merenda escolar a ser apresentado pela Secretaria de Educação.
Contrato dos Correios
O prefeito Tuga Angerami também comentou ontem que é precipitada qualquer avaliação antecipada sobre o custo da prestação do serviço de leitura e entrega simultânea de contas de água antes que o tema seja julgado.
O comentário do prefeito foi feito em relação aos valores apresentados em licitação realizada no município de Jaú para serviço equivalente ao firmado em Bauru entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Em Jaú, cinco empresas apresentaram, na média, proposta de realização do serviço por R$ 0,75 cada procedimento. Em Bauru, o DAE contratou os Correios por R$ 1,30. Mas a autarquia e a estatal federal alegam que o custo envolve composição de serviços mais variado que o apresentado nas outras cidades.
Tuga comentou este ponto da comparação para sair em defesa do contrato local. “O DAE tem verificado os contratos firmados em outros municípios e apontado que não se trata do mesmo objeto contratado aqui. Nesses locais não se realiza o mesmo serviço, por isso o preço aparece menor. Agora, o que precisa mesmo é esperar definição sobre o monopólio postal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o que foi realizado aqui e só depois disso teremos condições de ver se há necessidade de rever o contrato”, comenta.
