O objetivo do déficit nominal zero, projetado para um horizonte bem definido e realizado com o congelamento das despesas e não com o recurso ao aumento de impostos, não deve ser abandonado apenas porque há dúvidas sobre a viabilidade ou oportunidade de sua inclusão nas disposições transitórias da Constituição. Se não for por esse caminho, que seja por outro que permita criar a expectativa de baixa da taxa de juro real, com o governo usando a credibilidade que sua política econômica ainda merece para convencer o mercado que não tem porque desviar-se daquele objetivo.
Poucas vezes, nestes últimos 20 anos, a economia apresentou condições tão favoráveis para uma nova etapa de desenvolvimento. Depois de meses de aplicar-se no sadomasoquismo das taxas de juro, o Copom finalmente, nesta semana, deu a meia volta, com um primeiro e tímido passo na direção correta. Segurou o quanto pode a economia, mas, aparentemente, não tem mais motivos para temer a perda de controle sobre a inflação. Um pouco de ousadia na condução do ajuste fiscal ajudaria muito a apressar a queda do juro real.
A simples expectativa do resultado antecipará esta queda e facilitará a venda de papéis prefixados e de prazo mais longo, reduzindo o custo da dívida e alongando o seu perfil. Um corte inteligente e cuidadoso das tarifas alfandegárias elevará a taxa cambial e acelerará o crescimento do PIB.
Já existem experiências em número suficiente no mundo, antigas e recentíssimas, mostrando que os países “emergentes” que rompem as barreiras do subdesenvolvimento são aqueles que perseveram na eliminação do déficit fiscal e perseguem o equilíbrio das contas externas. É preciso manter a dinâmica das exportações para se assegurar de receita adequada para pagar as importações. Isso se obtém quando os produtores nacionais passam a acreditar na sustentação das condições internas favoráveis para que eles possam competir no Exterior. A taxa de câmbio real é a variável mais importante nesse jogo e, portanto, tem que ser preservada. Se os exportadores acreditarem que vão continuar competitivos, não terão nenhum motivo para deixar de investir continuamente.
O equilíbrio externo não conduz necessariamente ao desenvolvimento econômico, mas o desequilíbrio produz a crise e a estagnação do crescimento. É uma condição necessária, embora não suficiente. Ele tem que ser complementado por uma taxa de juro real condizente com a taxa de retorno dos investimentos na economia e mais: com uma gestão que ponha as finanças públicas em ordem, com uma dívida interna baixa, tributação moderada e gastos públicos que obedeçam ao equilíbrio orçamentário. Basicamente é isso, não tem porque reinventar a roda...
O autor, Antonio Delfim Netto, é deputado federal pelo PP-SP e professor emérito da USP
