Sérgio Pais
A Constituição Federal de 1988 garantiu uma série de princípios e instrumentos que podem tornar a cidade um espaço mais justo para todo cidadão, mas que só foram regulamentados 13 depois, com a aprovação do Estatuto das Cidades, em 10 de julho de 2001.
E somente agora, quatro anos depois, é que os cidadãos, em especial os bauruenses, têm a oportunidade verdadeira de transformar o que até então é letra fria da lei em uma realidade palpável.
Isso se dará por conta da elaboração do novo Plano Diretor, um instrumento legal, com poderes especiais, que vai orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos, com base nos princípios sonhados em 1988.
O Estatuto das Cidades é a lei que orienta justamente toda a elaboração dos planos diretores, com a introdução de uma série de inovações em termos de planejamento urbano. Dentre as suas diversas novidades, a principal talvez seja a obrigatoriedade de que todo este processo de elaboração dos planos diretores seja feito com ampla e efetiva participação da comunidade.
O descumprimento desta norma ou do prazo para aprovação do Plano Diretor pela Câmara Municipal - outubro de 2006 - acarretarão na sua impugnação e em pesadas sanções ao prefeito que não se empenhar no projeto.
“Agora (o Plano Diretor) não é mais uma questão técnica, na qual engenheiros, arquitetos e profissionais do poder público resolvem os caminhos que a cidade vai seguirâ€, explica a arquiteta da Secretaria de Planejamento (Seplan) Maria Helena Rigitano, coordenadora do grupo de trabalho encarregado de elaborar o projeto.
Ela ressalta que a participação popular é uma exigência, mas que o grupo de trabalho quer o engajamento da comunidade não apenas para cumprir a norma. “O MP (Ministério Público) está acompanhando nossos passos e a população tem de ser ouvida. Estamos fazendo isso com muita seriedade. Não é brincadeiraâ€, avisa.
Por isso, na semana passada, ela e a engenheira da Seplan Tânia Kamimura Maceri procuraram a reportagem do JC nos Bairros para fazer um apelo no sentido de despertar na sociedade a real e premente necessidade de participação neste processo.
Não só porque o projeto é trabalhoso e porque a mobilização é complicada, mas principalmente porque o prazo é curto - a intenção do grupo de trabalho é apresentar a proposta do novo Plano Diretor à Câmara até fevereiro do próximo ano, justamente para que os vereadores tenham tempo para avaliá-lo, reformá-lo com emendas se necessário e aprová-lo até outubro. “A agenda está apertada, mas não queremos que os vereadores tenham a desculpa que o projeto chegou na última hora e que não deu tempo para analisá-loâ€, justifica.
Entidades
Além do apelo à população em geral, a arquiteta da Seplan faz um chamamento especial às entidades de classe (industriais, comerciais, entre outras), que não estariam participando das discussões que já aconteceram “por falta de esclarecimentoâ€.
“A gente fala muito da participação popular, mas o Plano Diretor tem de direcionar o desenvolvimento com ações de fortalecimento das pequenas empresas, com a criação de incentivos. A economia é fundamental ao sucesso do Plano Diretorâ€, completa Rigitano.
Ela anuncia que vai se reunir no próximo dia 20 com dirigentes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). “Queremos mostrar aos empresários como eles podem nos auxiliar, seja acompanhando as demandas da população, seja apontando caminhos de desenvolvimento para o municípioâ€, completa.
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Mapa da mobilização
O Jornal da Cidade está encartando nesta edição do JC nos Bairros um mapa com a divisão da cidade em setores para que a população possa conferir onde ela se encaixa, já que o partilhamento seguiu um padrão até então inédito, feito com base nas bacias hidrográficas que cortam a área urbana.
O objetivo é que este mapa, impresso em papel especial e mais resistente, possa ser afixado em lugares de grande fluxo de pessoas, como associações de moradores, postos de saúde, escolas, bares e clubes, entre outros, para que a população tenha condições de se informar sobre datas e locais das reuniões do Plano Diretor Participativo referentes ao seu setor da cidade.
Esta informação poderá ser obtida nas sedes das Administrações Regionais da cidade, cujos telefones estão impressos no mapa. Há ainda uma lista com os bairros da cidade, divididos de acordo com a sua bacia hidrográfica.
