O prefeito Tuga Angerami (PDT) sancionou ontem os novos critérios para concessão da tarifa social do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que passam a vigorar a partir de 1 de janeiro do póximo ano. A autarquia ainda não definiu, porém, quando começa o cadastramento das famílias que desejam manter o benefício.
O DAE estima que 40% das 15 mil famílias que contam com a isenção perderão o benefício quando as novas regras estiverem valendo. Atualmente, todas as pessoas que gastam até 5 mil litros de água por mês não pagam tarifa.
Os interessados em continuar com a isenção precisarão comprovar consumo de até 5 mil litros de água por mês, renda familiar de no máximo dois salários mínimos e gasto mensal de até 170 quilowatts/hora de energia elétrica. Quem estiver incluído na faixa de consumo de 5 mil a 16 mil litros de água por mês terá direito a desconto, desde que se encaixe nos critérios socioeconomicos.
Segundo a assessoria de imprensa do DAE, a data de início do cadastramento será divulgada em breve. A princípio, todos os consumidores que desejam manter a isenção terão que se dirigir até a sede da autarquia.
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, antecipou que pretende utilizar o cadastro da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) para facilitar a checagem das informações.
O vereador Primo Mangialardo (PV) sugere que o DAE monte postos de atendimento nas regionais administrativas e em unidades de saúde para facilitar o acesso ao cadastramento. Ele avalia que a autarquia terá dificuldades para recepcionar as famílias apenas em sua sede.
