Pederneiras - A prefeita Ivana Bertolini Camarinha (PV) informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para fazer valer o seu veto ao projeto que combate o nepotismo em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru). O veto foi derrubado anteontem à noite pela Câmara Municipal, por cinco votos contra dois.
A prefeita tem até amanhã para promulgar a lei. Se ela não o fizer, a Câmara tem autonomia para publicá-la e, assim, colocar em vigor imediatamente a proibição do Executivo ou Legislativo contratar parentes até terceiro grau do prefeito, do vice, dos chefes de departamentos e dos vereadores para cargo em comissão.
Aqueles que se enquadram nesse grupo só poderão ser admitidos no serviço público municipal por meio de concurso. Atualmente, a prefeitura mantém em cargo comissionado a irmã da prefeita, Ieda Maria Franceschi, que ocupa a vaga de diretora do Departamento de Desenvolvimento e Assistência Social do município. A lei não tem efeito retroativo. Ou seja, quem está empregado poderá continuar no cargo.
A votação de anteontem foi secreta. O vereador Juarez Solana (PV), que havia votado a favor do projeto no fim do mês passado, mudou de opinião e acabou votando a favor do veto da prefeita.
Outro que votou contra o projeto foi o vereador Mauri Nicolielo, presidente municipal do PV, que foi contra desde o início. Já a vereadora Angela Vermelho (PTB) decidiu se abster e não votou.
O veto ao projeto antinepotismo foi derrubado pelos votos dos vereadores Marcelo Aparecido da Silva (PL), Edilson Domingues de Paula (PSDB), Mário Moreno Rodrigues (PSDB), Miguel Rozante Alba (PPS) e Antônio Nevito Palamini (PMDB). Como não houve empate, o presidente da Câmara, José Carlos Pegatin (PSDB), não precisou votar.
Cada vereador pegou uma cédula com as opções “sim” e “não” e votou secretamente. No entanto, alguns expuseram publicamente suas opiniões sobre a questão, o que deu “transparência” à votação.
Inconstitucional
Com a alegação de que o projeto viola a Constituição Federal, a Estadual e a Lei Orgânica do Município, a prefeita Ivana revelou que irá recorrer ao TJ contra a derrubada do veto.
Ela declarou, por meio da assessoria de imprensa, que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) ainda esta semana. Segundo a assessoria, a prefeita considera o projeto uma “ingerência indevida do Legislativo na administração municipal”.
No fim de agosto, quando anunciou sua disposição em vetar o projeto que havia sido aprovado pela Câmara, Ivana argumentou que ele fere a garantia constitucional da livre nomeação para cargos em comissão e funções de confiança. Embora diga que considera “nobre” a iniciativa dos vereadores, a prefeita sustenta que o projeto não passa pelo crivo da legalidade.
Diante da recusa da prefeita em aceitar o projeto, ele deverá ser sancionado pela Câmara na próxima segunda-feira, segundo informou o presidente do Legislativo. A validade da lei, no entanto, ficará dependendo da decisão que o TJ tomará diante do recurso que será apresentado esta semana pela prefeitura.
