O prefeito Tuga Angerami (PDT) comentou, ontem, que se faltar recurso no caixa no mês de dezembro próximo vai deixar de pagar a parcela anual dos precatórios para o início de 2006 e utilizar a receita para depositar o 13.º salário dos servidores. Os precatórios correspondem a sentenças judiciais definitivas impostas ao município em favor de credores, sobretudo por desapropriações não honradas por gestões anteriores.
Quem observar os dados sobre receita mensal e despesas fixas da Prefeitura Municipal vai chegar à conclusão que o chefe do Executivo não terá outra alternativa: não haverá dinheiro em caixa para pagar as duas obrigações. “Se o que contarmos no caixa não der para pagar a parcela do precatório, isso vai ter que ficar para o início de 2006, não tem jeito. Se for para optar, eu vou pagar o 13.º salário, não tenho dúvida”, citou Angerami ontem.
Conforme as informações da própria Secretaria de Finanças apresentada em audiência pública no meio da semana, a receita mensal média está em R$ 15 milhões, contra R$ 13,4 milhões de despesas fixas. Contudo, o valor das obrigações mensais permanentes não inclui o valor necessário para o 13.º (total de R$ 7 milhões) e a parcela devida aos credores que venceram ações judiciais de cobrança contra a prefeitura (estimada em pelo menos R$ 6 milhões).
Em uma conta breve, o que as Finanças mostrou em seus relatórios é que, de hoje até 31 de dezembro, vão entrar R$ 45 milhões no caixa. Todas as obrigações, por sua vez, somam próximo de R$ 51 milhões. Olhando os números fica claro por que a administração pode não ter outra saída a não ser deixar o parcelamento do precatório para janeiro do ano novo.
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, tem esperança de que o programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) renda receita extra, até o fim do ano, capaz de suprir o volume de obrigações ainda a serem cumpridas. “O Refis tem sido um programa importante tanto que já conseguimos atrair 8 mil contribuintes para colocar sua dívida com impostos em dia, seja com pagamento à vista, seja com parcelamento. Acreditamos que o Refis vai continuar tendo bom resultado porque a população está disposta a colaborar”, comenta.
De sua parte, o prefeito Tuga Angerami (PDT) reconhece que o caixa vai ficar zerado até dezembro. “As projeções mostram que o caixa vai ficar zerado, mas com quase todas as obrigações principais em dia. Vamos conseguir honrar os compromissos e só podemos não conseguir pagar também o precatório porque tivemos que fazer um esforço enorme e pagar R$ 35 milhões de dívidas que eram da gestão passada neste ano, que descumpriu a lei fiscal e nos deixou essa herança sem qualquer provisionamento no caixa”, critica.
