São Paulo - Cerca de 400 mil idosos em todo o País poderão ter uma nova oportunidade para assinar o Termo de Adesão proposto pelo governo e receber de uma só vez, qualquer que seja o valor, os expurgos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes aos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990).
Para isso, será preciso que o Congresso aprove o projeto de lei n.º 3.380/2004, que reabre o prazo para que os idosos - pessoas com 60 anos ou mais, segundo o Estatuto do Idoso - possam optar pela proposta do governo.
O projeto chegou à Câmara dos Deputados em abril de 2004. Foi aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em dezembro último - o relator foi o deputado Jovino Cândido (PV-SP).
Em junho, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação - o relator foi o deputado Coriolano Sales (PFL-BA). Em 23 de setembro, o projeto foi encaminhado ao deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que será o relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Segundo a assessoria de Trad, no dia 27 o projeto foi enviado à Assessoria Legislativa para um estudo técnico. Após o estudo, será emitido um parecer sobre o projeto.
É provável que já nesta semana o projeto seja devolvido ao deputado com o parecer da Assessoria Legislativa. Após analisar o parecer, Trad dará seu voto. Segundo a lei complementar n.º 110/2001, o prazo para que os trabalhadores aceitassem a proposta do governo terminou em 31 de dezembro de 2003. O prazo valeu também para quem tinha ação judicial - nesse caso, a adesão implicava desistir da ação. O objetivo do projeto de lei, proposto pelo Instituto FGTS Fácil (www.fgtsfacil. org.br), que obteve 39,28 mil assinaturas durante campanha realizada entre 2003 e 2004, é que a possibilidade de opção pelo acordo seja reaberta, mas sem prazo para terminar.
Assim, segundo Mario Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, seriam beneficiados os idosos que optaram por receber os expurgos pela via judicial mas que agora quisessem desistir da ação, os que ainda não tomaram nenhuma providência (não foram à Justiça nem assinaram o termo) e ainda os beneficiários (mulher, filhos etc.) dos titulares das contas do FGTS que morreram. Com o prazo reaberto, bastaria a essas pessoas assinar o Termo de Adesão para receberem já, e de uma só vez, os valores a quem têm direito. Pelos cálculos de Avelino, seriam mais ou menos R$ 2 bilhões - ele toma por base os R$ 2,7 bilhões pagos pela Caixa a 460 mil idosos em abril de 2004.
Injustiça
“Só depende do Congresso votar o projeto ainda neste ano e reparar uma injustiça. Se isso não for feito, haverá uma clara negligência e discriminação do governo em relação aos idosos. Teremos dois tipos de idoso no país: o idoso ‘que é idoso’ porque assinou o termo e o idoso ‘que não é idoso’ porque não assinou o termo”, afirma Avelino. Ele lembra de um detalhe importante: ao assinar o Termo de Adesão, o idoso estará abrindo mão de uma parte do que teria direito de receber (conforme o valor, o deságio varia de 8% a 15%). Além do deságio, não serão pagos juros desde agosto de 2001.
Segundo Avelino, é uma questão de justiça social e moral permitir que esses idosos possam escolher se querem receber já, embora menos, um valor que pode proporcionar-lhes uma condição melhor de vida, fazer uma viagem ou pagar uma dívida. “Já se passaram 17 meses desde que o projeto chegou à Câmara. Não dá para esperar mais, pois, segundo o IBGE, 12,5 mil pessoas entre 60 e 69 anos morrem todo mês no país. Se o Congresso não der regime de urgência ao projeto, poderá ser tarde demais para muitos idosos”, desabafa Avelino.
