O prefeito Tuga Angerami (PDT) e o secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, estiveram ontem na Câmara dos Vereadores para apresentar aos parlamentares o projeto de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apesar da proposta determinar que o cálculo do IPTU passe a adotar como referência 100% do valor real dos terrenos e edificações, Legislativo e Executivo já negociam um teto abaixo dessa porcentagem para aplicá-lo a fim de diminuir o impacto na elevação do tributo que ocorrerá caso o projeto seja aprovado.
A planta genérica municipal não sofre atualização desde 1993 e o trabalho de revisão foi elaborado por representantes da prefeitura e do setor imobiliário. O estudo aponta que regiões, como o Centro da cidade, estão com valores venais (valor do metro quadrado) muito acima dos praticados no mercado. Situação inversa é encontrada em outros pontos do município, como a Zona Sul, cujos imóveis sofreram valorização, mas apresentam baixo valor venal.
O projeto encaminhado à Câmara, que não modifica os valores das alíquotas de 0,8% para terrenos e 2% para prédios, tem por objetivo corrigir essas distorções verificadas nas tabelas dos valores venais territoriais e prediais. Com isso, proprietários de terrenos no Centro podem ser beneficiados com a redução do imposto. Mas o mesmo pode não ocorrer com os donos de terrenos com edificações na mesma região. Nesse caso, o custo do IPTU pode elevar-se em virtude dos valores venais prediais, que entram no cálculo do tributo, também estarem defasados.
O trabalho de revisão da planta genérica envolveu representantes das secretarias de Finanças, Planejamento e Negócios Jurídicos, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi) e Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag).
No total, 25 corretores integraram a equipe e, para otimizar o processo, a cidade foi dividida em cinco setores que compreenderam as regiões dos bairros e entorno do Centro, Altos da Cidade, Jardim América, Panorama, Bela Vista, Santa Luzia, Mary Dota e Vila Falcão, Pacífico e Industrial.
Teto
O secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque, afirma ainda não ser possível avaliar qual a previsão de arrecadação do imposto em 2006 - atualmente estima-se que a cidade feche o ano com uma receita de IPTU de cerca de R$ 27 milhões dos R$ 35 milhões lançados aos contribuintes - em virtude do projeto estar no início da discussão com o Legislativo.
“Não se pode falar em arrecadar mais ou menos porque hoje, se houver aumento sem corrigir os valores venais, eleva-se essa injustiça. E depois, em uma segunda discussão, estabeleceremos de que maneira faremos a tributação para que ela seja a mais justa”, sustenta.
Apesar disso, a tendência é pela definição de um percentual do valor venal diferente dos 100% propostos pelo projeto. E, mesmo não revelado pelo secretário, informações de bastidores dão conta que, em vez da integralidade do valor dos terrenos e edificações, o percentual negociado entre o Executivo e Legislativo é de 60%.
Sem esse teto, apesar das expectativas da prefeitura para o projeto ser votado e aprovado ainda em 2005, dificilmente a proposta do Executivo terá apreciação favorável na Câmara. “O prefeito sabe que, do jeito que está, é inviável e não passará no Legislativo. Ele não faz justiça tributária e seria preciso discutir quanto a cidade quer arrecadar e, principalmente, quanto pode pagar com o IPTU”, analisa o vereador tucano, Marcelo Borges.
Mas o prefeito Tuga Angerami mostra-se disposto a negociar mudanças na proposta. “Realmente existe a necessidade de aprofundamento e já marcamos outra reunião para semana que vem. Mas os vereadores receberam o projeto concordando que é importante aumentar a capacidade de investimentos da Prefeitura. A Câmara tem essa visão e o que precisamos agora é chegar em um ponto que não extrapole a capacidade contributiva da sociedade. Temos de ter essa sensibilidade, pois quando se vai com muita sede ao pote acaba aumentando a inadimplência. Mas a estimativa do aumento da arrecadação dependerá dessas discussões”, pondera.
Segundo o chefe do Executivo, o objetivo do projeto não é meramente arrecadatório. “A prefeitura trabalha com dois objetivos: melhorar a receita do IPTU e fazer justiça social de outro lado. Realmente haverá aumento do IPTU para alguns, mas para outros haverá redução. A cidade trabalha com uma planta irreal e injusta há 12 anos e o número de intervenções urbanas e investimentos públicos ao longo desse tempo acabou valorizando imóveis cujo valor do imposto não reflete essa realidade. Mas também há pessoas em bairros onde houve deterioração no valor imobiliário que estão pagando imposto acima do que deveriam”, sustenta.
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Pontos de vista
Mal chegou à Câmara e o projeto de revisão da planta genérica do IPTU já causa polêmica entre os vereadores. Para o tucano João Parreira de Miranda (PSDB), apesar da indiscutível necessidade de corrigir a atual defasagem dos valores do imposto, a atualização não deve basear-se nos custos reais dos terrenos e edificações. “A solução não pode ser boa apenas à prefeitura, que tem problemas e precisa melhorar a arrecadação, mas não pode causar impactos no bolso do povo”, frisa.
Além de destacar que a missão do Legislativo também será de corrigir as distorções e promover justiça tributária, o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) enfatiza ser necessário cuidado na análise da questão. “Os valores não podem prejudicar a população para que o conteúdo do projeto não se transforme em algo que vise apenas a majoração do imposto e a elevação da arrecadação”, argumenta.
Outro que segue a mesma linha de raciocínio é o parlamentar Arildo de Lima Júnior (PP). “Precisamos agir com responsabilidade e, principalmente, sem levar em conta as tendências político-partidárias para que a condução das discussões seja feita de forma razoável e correta”, afirma. E acrescenta:
“É claro que há injustiças tributárias e que a prefeitura precisa de recursos em caixa, mas é essencial não esquecer da capacidade contributiva dos cidadãos para que os valores, após a revisão, não atinjam níveis estratosféricos. A sociedade não suporta pagar mais impostos.”
