O promotor público Luiz Eduardo Sciuli de Castro protocolou ontem, no Fórum local, ação civil pública com pedido de liminar para a proibição de rodeio durante a programação da Grand Expo 2005, que começa no próximo dia 27 deste mês, no Recinto Mello Moraes.
A ação judicial, conforme o representante do MP, visa impedir a ocorrência de maus-tratos e sofrimento aos animais durante as competições. “A ação civil tem pedido de liminar visando a não realização dos rodeios durante a feira agropecuária. A ação visa coibir maus-tratos e impedir a ocorrência de dor e sofrimento aos animais nesse tipo de competição. Já há ação com julgamento em segunda instância que só autoriza a expedição de alvará para rodeios se não houver o uso de equipamentos como seden, espora e celim”, cita Sciuli.
Conforme o promotor, a ação já julgada tem abrangência sobre Bauru, Arealva e Avaí. “Mas nesta ação a restrição é para o uso dos equipamentos que geram maus-tratos. A prefeitura pode expedir o alvará com a restrição. A ação civil pública contra a Arco visa a não realização desse evento, sem prejuízo das demais programações da feira”, menciona Sciuli.
Luiz Eduardo Sciuli de Castro argumenta que a restrição já havia sido imposta em 2004, mas a Associação Rural Centro Oeste Paulista (Arco) não teria cumprido a exigência. “Aguardamos o pedido de liminar para que a ação produza efeito imediato sobre a proibição”, acrescenta.
A direção da Arco contesta o descumprimento da restrição ao uso de equipamentos que gerem dor ou sofrimento aos animais. “A Arco cumpriu toda a regulamentação em 2004 e vai cumprir rigorosamente o que prevê a restrição neste ano. A questão de proibição a rodeios é controvertida em todo o país e os espetáculos com uso de animais permanecem sendo realizados. Não fosse isso, a festa de Barretos não teria sido realizado recentemente”, menciona o advogado Carlos Braga.
O representante jurídico da associação diz que vai aguardar a notificação da ação para apresentar a contestação. “Respeitamos o papel da Promotoria de atuar nesta questão e vamos preparar a contestação com base no que for fundamentado na ação. Há legislação federal em pleno vigor autorizando a realização dos rodeios e a lei estadual que trata do assunto encontra-se em fase de veto junto ao governador. Entendo que a ação não é procedente”, comenta o advogado.
O presidente da Arco, Orlando Lamônica Jr., confirmou a realização do rodeio, que está ameaçado pela ação civil pública da Promotoria. “Todo o rodeio está dentro da lei. Ano passado, a Polícia Federal acompanhou todas as provas. O promotor teve um ano para discutir o mérito do rodeio do ano passado e nada fez até agora”, critica.
