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Liminar poderá resolver impasse sobre Beira-Mar

Folhapress
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São Paulo - O prefeito interino de Florianópolis, Marcílio Ávila (sem partido), informou que irá entrar hoje com uma liminar na Justiça para que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, seja transferido da superintendência da Polícia Federal (PF). O anúncio foi feito ontem após se esgotar, às 16h, o prazo dado pela administração municipal à PF para sua retirada.

Em documento encaminhado anteontem ao órgão, o prefeito pediu a desativação em no máximo 48 horas das celas do prédio, sob pena de interdição. Segundo ele, o Plano Diretor da cidade não permite que sejam mantidos presos sentenciados numa área cujo uso é exclusivo para repartições públicas. A sede da PF fica em uma área nobre, na avenida Beira-Mar Norte, vizinha à casa do governador.

Considerado um dos maiores traficantes de armas e drogas da América Latina, Beira-Mar foi transferido para Florianópolis, em operação sigilosa, na semana retrasada. O delegado da PF Ildo Rosa diz que aguardará a decisão judicial. Segundo ele, há presos mantidos por ordem do Supremo Tribunal Federal no local.

Há sete outros presos, além de Beira-Mar, que teriam de ser transferidos, afirma. “É uma coisa insana. O prédio funciona há quatro anos, conseguiu o habite-se, e agora tiram essa da manga por causa da repercussão social, para fazer média.”

Segundo o prefeito, o habite-se autoriza o uso das celas apenas para detentos que não estejam cumprindo pena. “Não é problema do município o destino que será dado a esses presos. Eles não nos consultaram quando os trouxeram para cá”, disse.

Santa Catarina tem duas penitenciárias de segurança máxima, mas o governo também não tem intenção de acolher Beira-Mar. O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) enviou na semana passada um ofício ao Ministério da Justiça e à Presidência da República solicitando a saída do traficante do Estado.

A OAB-SC também informou no fim de semana que deve entrar com medida judicial contra o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), por crime de responsabilidade administrativa.

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