São Paulo - “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Esta é a pergunta que 122 milhões de eleitores devem responder ao comparecer hoje às urnas, naquela que é a maior consulta popular da história do País.
De um lado, defensores do “não” (opção 1) argumentaram que o veto a esse comércio cerceará direitos individuais. Do outro, o bloco do “sim” (opção 2) alega que a medida levará à redução das mortes por armas de fogo.
Nos 20 dias de campanha no rádio e na TV, os favoráveis ao comércio de armas e munição viraram o jogo: segundo pesquisa Datafolha feita nas últimas quinta e sexta, o “não” tem 57% dos votos válidos, e o “sim”, 43%.
A eleição de hoje termina com uma disputa que ocupou 20 dias de programação gratuita de rádio e televisão, opôs duas frentes parlamentares e dividiu opiniões de brasileiros e estrangeiros que se manifestaram sobre o tema. Mais do que isso, serviu para o “não”, que defende a manutenção do comércio de armas de fogo e munição no País, passar à frente do “sim”, segundo pesquisas. Nesse período, duas frentes comandadas por parlamentares (deputados federais e senadores) apresentaram seus principais argumentos para convencer o eleitor.
Os favoráveis à proibição - representados pela frente parlamentar Por um Brasil sem Armas- defenderam que o fim do comércio legal de armas e munição levará à redução das mortes por armas de fogo. Já os defensores da manutenção do comércio -liderados pela frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa - alegaram que a proibição, se aprovada, cerceará direitos individuais e desarmará só cidadãos de bem, uma vez que os bandidos não compram suas armas em lojas.
No período da campanha gratuita, o grupo do “sim” viu sua vantagem nas pesquisas despencar até ser ultrapassado pelos favoráveis ao “não”. Em pesquisa Datafolha divulgada 1º de agosto, 80% dos entrevistados se disseram favoráveis à proibição.
Na pesquisa Datafolha divulgada ontem, porém, o “não” liderava com 57%, contra 43% para o “sim”. A própria utilização de um referendo para definir sobre a proibição do comércio de armas de fogo foi questionada. Críticos da medida afirmaram que temas como o aborto ou a pena de morte teriam sido mais adequados e que os gastos com o referendo não justificam sua realização.
Em janeiro de 1963, uma consulta popular foi feita no país para definir a permanência ou não do parlamentarismo, instaurado em setembro de 1961, após a renúncia do presidente Jânio Quadros. O sistema foi rejeitado pelos eleitores e o País voltou ao regime presidencialista.
Em 1993, um plebiscito definiu o presidencialismo como forma de governo no Brasil. Independentemente do resultado do referendo de hoje - que deverá ser divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até as 23h- os outros 36 artigos do Estatuto do Desarmamento, aprovado em dezembro de 2003, permanecerão em vigor. Assim, o registro de armas de fogo permanecerá com severas restrições e o porte de armas proibido, via de regra, para civis.
Hoje também é o último dia da campanha de entrega voluntária de armas de fogo. O primeiro boletim parcial do resultado será divulgado às 20h (de Brasília), quando 80% dos votos deverão estar apurados, segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso. À meia-noite, quando o TSE estima ter 95% da apuração fechada, o Brasil já deverá saber quem levou a melhor.
