Brasília - Antes mesmo do fechamento das urnas, convictos da vitória no referendo, líderes da frente parlamentar do “não” passaram a defender a realização de novas consultas populares para discutir temas como a idade penal mínima e prisão perpétua. O presidente da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL), propôs a realização de plebiscitos para acabar com a idade penal, proibir totalmente o aborto e instaurar a prisão perpétua. Para ele, não deve existir idade penal mínima.
Fraga defende que cada caso seja analisado por um conjunto de especialistas, que definiriam se a pessoa pode ser responsabilizada penalmente - independentemente da idade. “Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julgada”, disse. Hoje a maioridade penal no país é de 18 anos. O deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), vice-presidente da frente, também se disse favorável ao uso de plebiscitos para discutir idade penal e a questão do aborto.
Fleury, no entanto, defendeu que a idade mínima para a responsabilidade penal seja apenas reduzida, passando dos atuais 18 anos para 16 anos. Os líderes do “não” também aproveitaram o dia de votação para criticar o Congresso Nacional, as políticas de segurança pública no País e o governo federal. Fraga disse que parte dos votos favoráveis à manutenção do comércio de armas teve como componente a insatisfação popular com o governo, que enfrenta sua pior crise desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - o petista e seus principais assessores defenderam o “sim”. “São votos de protesto.”
Para Fleury, o fato de o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ter se posicionado favoravelmente à proibição do comércio de armas “pode ter contribuído” para o crescimento do “não”. “Mas foi também um voto de protesto contra a falta de políticas de segurança pública tanto em nível federal quanto nos Estados”, disse. Ontem, logo após votar em São Paulo, Fleury aproveitou para criticar também o fato de o referendo ter sido marcado para este ano. “Tínhamos uma proposta de fazer o referendo na época das eleições.”
Para o deputado, seriam economizados recursos -gastos com a Justiça Eleitoral, por exemplo- que poderiam ser utilizados em segmentos “como educação ou a própria segurança”. Alberto Fraga ainda chamou de “covardes” parte dos congressistas, por deixarem o tema sobre a venda de armas, um assunto “técnico”, para ser decidido pela população.
“Não é justo o povo ter de responder a uma questão tão técnica por omissão, por covardia de muitos no Congresso.” Filho e revólver Ao chegar para votar em Brasília com a mulher e os três filhos, todos vestidos com camisetas pretas do “não”, Fraga foi cumprimentado por eleitores. Alguns pediram para tirar fotos.
Com cara de sono, o deputado disse que não tinha nem conseguido dormir direito à noite. Fraga contou que já mostrou várias armas para seu filho menor, de cinco anos, justamente para que a criança saiba que não pode mexer, porque é perigoso. Além do caçula, acompanharam o deputado a mulher, Mirta, e os filhos Diego, 23 anos, e Bruna, 18 anos.
