Loucura, desperdício de dinheiro e inversão de prioridades. Assim o vereador Marcelo Borges (PSDB) define a idéia do prefeito municipal Tuga Angerami (PDT) de desapropriar o prédio da antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), localizado nas proximidades da Praça Machado de Mello, no Centro, para abrigar no local a Secretaria Municipal de Educação e um centro de estudos nos moldes do Estação Ciência, desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP).
Para Borges, um dos principais representantes da bancada oposicionista à administração municipal no Legislativo, o momento socioeconômico vivido pela cidade é o principal fator contrário à efetivação da iniciativa do Executivo. “Temos de respeitar a história da rede, pois a cidade começou a nascer por ali. Também não sou contra preservar aquilo que é um patrimônio local. Mas não é o momento de Bauru dispor um volume grande de dinheiro para desapropriar esse imóvel”, sustenta.
Nem mesmo a possibilidade de revitalização do prédio, abandonado há vários anos, e a conseqüente valorização da área central, argumentos defendidos pelos favoráveis à idéia da prefeitura, comovem o parlamentar. “Óbvio que entendo ser importantes essas questões, mas pensar em revitalização no momento em que atravessamos, com uma cidade quebrada financeiramente, esburacada, faltando asfalto e saúde precária, é um luxo”, pondera.
Borges defende que o dinheiro utilizado para a desapropriação - a Caixa Econômica Federal já teria avaliado o imóvel em cerca de R$ 3,7 milhões - poderia ser gasto em outros fins, como em creches. “Vale a pena o município, que tem demanda enorme por creches e escolas, usar dinheiro para essa finalidade? Fazer isso, além de desperdiçar recursos, é inverter prioridades, é investir no meio do sistema, e não na ponta, que é o povo”, critica.
O parlamentar faz, ainda, uma série de questionamentos sobre a proposta de transformar o local em um centro de estudos. “Quantas pessoas serão atendidas? Quanto vai custar a manutenção e a reforma do prédio que está abandonado? Quantas pessoas irão trabalhar lá? Em que ele irá beneficiar a população carente?”, cobra Borges.
O vereador considera também que a questão pode tornar-se um novo “pepino” à cidade. “Se a desapropriação, eventualmente, for contestada na Justiça, a cidade correrá o risco de, após vários anos, ter contra si mais um precatório (dívida reconhecida na Justiça), como os que estamos pagando hoje. Bauru não pode criar mais esqueletos e elefantes brancos iguais os do passado, a exemplo do empréstimo do viaduto, a dívida federalizada e os lotes urbanizados".
Executivo responde
Questionado sobre as declarações de Marcelo Borges a respeito da eventual desapropriação do prédio da antiga estação, o chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal, Paulo Canalli, rebateu as afirmações. Ele afirma que exigências legais impedem usar os recursos para creches e sustenta que a administração não inverte prioridades.
“O dinheiro para comprar a estação é carimbado pela Educação e, lamentavelmente, não pode ser gasto com creches. A lei diz que, de todo dinheiro da Educação, correspondente a 25% do Orçamento Municipal, 15% é destinado para o ensino fundamental e 10% vai para o básico, o que significa que os 15% não podem ser gastos, em hipótese alguma, com as creches sob pena das contas da administração serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, explica.
“O prefeito tomou todos os cuidados e, em duas oportunidades, consultou o TCE e colheu informações de que parte desses recursos do fundamental podem ser usados para adquirir o prédio. E isso não quer dizer que a administração municipal está abandonando ou invertendo as prioridades.”
Já sobre as críticas em relação à utilização do prédio, Canalli ressalta que a idéia é transformar o local em um “Palácio da Educação”. “É um prédio grande que pode-se abrigar vários cursos que a Educação propiciará à sociedade”.
O chefe de Gabinete discorda também das alegações de falta de detalhamento para as finalidades do imóvel feitas pelo parlamentar tucano.
“A secretária de Educação, Ana Maria Daibem, junto com seu corpo técnico, fez todas as análises e o prefeito tomou o cuidado de, paralelo ao estudo de compra, fazer outro de utilização do prédio. Além disso, a conclusão do prefeito foi tomada junto com as secretarias de Educação, Finanças e Negócios Jurídicos”, salienta.
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Entenda o caso
A administração municipal está tentando negociar a compra do prédio da antiga estação da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) junto a um grupo (espólio) de trabalhadores do setor ferroviário que conquistou a área em ação judicial indenizatória.
O imóvel está penhorado para garantir o pagamento de dívida trabalhista de cerca de R$ 5 milhões com ferroviários, mas após a transferência do prédio da estação e terrenos adjacentes para os ex-funcionários, na ação trabalhista, a prefeitura passou a mostrar interesse pelo prédio.
Para colocar o projeto em prática, o prefeito municipal Tuga Angerami (PDT) consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a utilização de recursos da pasta de educação para viabilizar a operação e, segundo o governo, os técnicos do Tribunal informaram que o uso de recursos da educação é viável. A conveniência financeira para o uso de verbas da pasta está vinculada ao fato de que, neste setor, as prefeituras contam com 25% da receita líquida para consumir no orçamento.
Conforme o Executivo, a negociação de compra do prédio da estação esbarra no interesse dos proprietários de vender também os terrenos pertencentes ao parque ferroviário. Com a desapropriação garantindo o acesso ao prédio, restará ao governo conseguir o depósito equivalente à indenização. A legislação exige, conforme o governo, que o decreto venha acompanhado da garantia de pagamento.
