Combate ao contrabando deve passar pelos municípios

A conivência do poder municipal é apontada por especialistas como um dos principais entraves na luta contra o crime organizado. Até em Brasília, a poucos quilômetros do Ministério da Justiça, há uma feira de “importados” conhecida como “feira do Paraguai” - repleta, evidentemente, de produtos contrabandeados. E o combate mais eficaz contra a pirataria se dá no nível municipal.

“Na Justiça o processo é muito demorado”, diz Márcio Gonçalves, do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Ele conta que todo esse processo é facilitado quando a prefeitura age e cassa o alvará de funcionamento do estabelecimento comercial. “O chão abre”, afirma. “O camarada sente o chão abrir”.

Gonçalves, do Ministério da Justiça, elogia o trabalho recente feito pela subprefeitura da Sé, em São Paulo (administrada pelo tucano José Serra), de apreensão de produtos contrabandeados. “As prefeituras dos outros municípios podem não só reprimir, mas exigir alvarás de funcionamento. O trabalho da Capital deve ser estendido para outras comarcas.”

O diretor-executivo da Associação de Defesa da Propriedade Intelectual, Carlos Alberto de Camargo, corrobora essa teoria. “Em todas as cidades da Europa, quem resolve são as prefeituras”, relata. Segundo ele, os casos não vão para a polícia judiciária, mas para o tribunal: o poder administrativo é auto-executável e as sanções são imediatas.

“Pode apreender, interditar, cassar, coisa que para o juiz fazer leva três anos”, afirma Camargo. “Se 5 mil municípios fizessem isso, não só pirataria, mas o crime de um modo geral teria solução mais fácil”.

O secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, informou durante Seminário Nacional de Combate à Pirataria, em Brasília, que o Estado de São Paulo atuará de modo estratégico no novo sistema automatizado de impressões digitais. Por meio dele, em menos de um minuto será feita a consulta dos antecedentes criminais dos suspeitos.