A discussão do Plano Diretor Participativo, lei que estabelece normas de ordem pública e interesse social visando nortear o crescimento da cidade, entra em nova fase. Ainda ouvindo sugestões dos moradores de Bauru, agora abre espaço para as entidades. Para explicar como o Plano Diretor está sendo elaborado e como as instituições podem participar, será realizada uma reunião, na sexta-feira, às 19h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru.
O objetivo é abrir um canal de comunicação entre o grupo que está elaborando o Plano Diretor e a sociedade civil organizada, explica a arquiteta Maria Helena Rigitano, coordenadora dos trabalhos em Bauru. Segundo ela, 150 entidades foram convidadas, mas todas as organizações da sociedade civil podem participar. “Todo mundo que quiser participar das discussões será bem-vindo”, explica.
Representando o Departamento de Comunicação Social da Universidade Estadual Paulista (Unesp), um das entidades convidadas, a professora Terezinha de Jesus Boteon realça a importância da reunião. “Fazemos uma troca e exercitamos a responsabilidade social de quem está em um espaço onde a reflexão é privilegiada”, comenta. Segundo a professora, na Unesp a discussão do tema é interdisciplinar, passando por profissionais de arquitetura, engenharia e outros segmentos. “Além disso, na reunião a troca de experiência será fundamental, pois estaremos discutindo com especialistas na área”, aponta.
A advogada Maria Helena Berltrame, da Comissão de Meio Ambiente da OAB, que faz parte do conselho de elaboração do Plano Diretor, ressalta o valor da integração da reunião de sexta-feira. “Muitas das entidades que já possuem algum trabalho desenvolvido nesse aspecto poderão se manifestar e somar com o trabalho que já existe”, observa.
Para ela, é uma oportunidade para reunir ações pontuais e trabalhos que já foram desenvolvidos. “Todos podem participar como entidade e também como munícipes. O importante é mesmo aqueles que os convites não chegaram, que participem da reunião”, completa.
• Serviço
A reunião está marcada para às 19h de sexta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bauru, na avenida Nações Unidas, 30-30.
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Entenda a lei
O Plano Diretor, que regula o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, está previsto no Estatuto das Cidades, lei federal de 2001. É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de áreas de especial interesse turístico e inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
O Plano Diretor Participativo de cada município do Brasil terá de ser elaborado e aprovado pelo Legislativo até outubro do próximo ano, com pena do prefeito sofrer processo de improbidade.
Em Bauru, a coordenação do Plano Diretor já consultou os moradores da zona norte, explica Maria Helena Rigitano, coordenadora do Plano Diretor em Bauru . “Agora vamos partir para a parte leste, região do condomínio Camélias e arredores”, aponta.
