A intenção da equipe econômica de elevar o superávit primário de 4,25% para 5% do PIB em 2006 é preocupante. O aumento da crise social se deve, em boa parte, ao contingenciamento de recursos do Orçamento para o alcance da meta de superávit. No afã de cumprir metas, setores do governo mais sensíveis ao social têm se esforçado em investir os recursos já assegurados. Contudo, nem sempre isso acaba gerando produção e emprego no setor formal da economia. Por exemplo, dos R$ 3,7 bilhões de financiamentos do FGTS contratados em 2005 até 20 de outubro, apenas 22% se destinaram à produção de habitação. Os demais 78% foram direcionados principalmente à aquisição de imóveis usados e de insumos usados na auto-construção e em reformas. A primeira não gera empregos e a segunda alimenta a informalidade.
Reunido na semana passada com representantes de trabalhadores e da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o ministro Luiz Marinho, que também preside o Conselho do FGTS, comprometeu-se a inverter essas proporções, direcionando a maioria dos recursos para a produção formal de novas unidades habitacionais. No Estado de São Paulo, o governo divulga publicidade mostrando famílias de baixa renda felizes com as moradias da CDHU. No entanto, enquanto o déficit habitacional no Estado aumentou, o número dessas moradias caiu. Em 2003, o governo estadual entregou 21,7 mil; em 2004, 13,6 mil; e em 2005, até agosto, apenas 7,9 mil. Só para comparar: em 1998, dentro de um orçamento menor que o de 2005, haviam sido entregues 53,3 mil.
A crescente insatisfação da população com a atuação das autoridades na mitigação das carências sociais ficou mais uma vez patente no resultado do referendo de 23 de outubro. É preciso atacar o problema tanto pela maior e melhor execução orçamentária, como pela contenção de despesas desnecessárias. Demonstrar que o governo gasta bem e investe exclusivamente no desenvolvimento econômico e social constitui uma sinalização tão importante para a população e os investidores como é a redução do déficit público.
Se houver empenho da equipe econômica, e dos governos estaduais e municipais, será possível reduzir o percentual da dívida pública que corresponde ao PIB mediante um superávit primário cada vez menor. Isso ocorrerá por conta de um aumento do PIB, impulsionado pelo crescimento da execução orçamentária em atividades que gerem produção e emprego; e também devido à eliminação de gastos desnecessários, o que, por seu lado, também possibilitaria a redução da carga tributária.
O governo deveria se comprometer com um superávit cada vez menor e não maior. Os investidores não bateram em retirada com a crise política. E os juros iniciaram tardiamente uma trajetória de queda que pode perfeitamente prosseguir, sem qualquer necessidade de aumento da meta de superávit. (O autor, João Claudio Robusti, é presidente do SindusCon-SP)
