Lençóis Paulista - O posto fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), encerrará suas atividades no dia 30 de novembro. Devido à reestruturação que está sendo feita em todo o Estado, as atribuições do posto de Lençóis passarão para os postos de Bauru a partir do dia 1 de dezembro. Os três funcionários do posto serão transferidos para Bauru.
Segundo o delegado regional tributário da Secretaria da Fazenda, em Bauru, Norberto Crespi, o posto fiscal de Lençóis Paulista realizava, principalmente, serviços administrativos e burocráticos. Todos os serviços que eram realizados no local, a partir do próximo mês, serão feitos pelos postos fiscais avançado (PF 10) e especializado (PF 11), da Secretaria da Fazenda, em Bauru.
De acordo com Crespi, o fechamento do posto de Lençóis faz parte da reestruturação que vem sendo feita há alguns anos pela Secretaria da Fazenda, com o objetivo de modernizar o atendimento nas unidades.
“A secretaria realiza projetos de modernização onde o contribuinte vai acessar quase que a maioria dos serviços via Internet, procurando ao máximo evitar que o contribuinte tenha que vir (no posto) para ter suas solicitações resolvidas. Assim ele poderá acessar, através do posto eletrônico, os serviços que precisar”, explica.
Para Crespi, o fechamento da unidade de Lençóis e a sua transferência para Bauru não aumentará o volume de serviço. “Ao contrário, nós estamos até diminuindo o serviço devido à modernização que está sendo feita pela Secretaria da Fazenda”, salienta.
Crespi recomenda que a prefeitura do município reivindique uma Unidade de Atendimento ao Público (UAP). “Ela disponibiliza um local e nós, da secretaria, damos instruções ao funcionário deles. Esse funcionário pode receber documentação e encaminhar para Bauru. Ele não vai decidir nada, só vai receber e encaminhar para Bauru e nós devolvemos a informação para ele”, explica.
• Serviço
A Secretaria da Fazenda, em Bauru, fica na rua Afonso Pena, 4-50. O horário de atendimento é das 9h às 16h.
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Diferentes atribuições
O Posto Fiscal Avançado (PF 10) tem como algumas de suas atribuições principais os seguintes serviços: abertura, alteração cadastral e cancelamento de inscrição estadual; pedido de credenciamento de gráfica e autorização para impressão de documentos fiscais (AIDF); substituição de GIAs; emissão de senhas online; análise e encaminhamento de pedidos de parcelamento de débitos; retificação de Gare ICMS/IPVA/ITCMD; pedidos de benefícios fiscais: deficiente físico, táxi; atender pedidos de segundas via de Deca, AIDF, GIA etc; recepcionar, examinar e encaminhar petições, defesas ou recursos; analisar solicitações de vistas ou retirada de processos e expedientes; recepcionar, examinar, atender ou encaminhar pedidos de certidões; e demais atribuições decorrentes de legislação específica.
O Posto Fiscal Especializado (PF 11) é responsável pelos serviços de crédito acumulado; substituição tributária; comércio exterior; e pedido de regime especial; demais atribuições decorrentes de legislação específica.
