O prefeito Tuga Angerami (PDT) quer discutir o modelo de cobrança a ser proposto para a taxa de coleta domiciliar de lixo, cuja minuta de projeto de lei foi encaminhado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb).
A assessoria de imprensa do prefeito informa que Angerami pediu a colaboração da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) para a elaboração do texto final do projeto. “O projeto deve conter modelo de cobrança que não gere inconstitucionalidade. Neste sentido, pode ser complicada a fórmula onde o cidadão informa quanto produz de lixo, porque isso envolve fiscalização eficiente e é difícil para o morador realizar quantificação real”, conta Tuga através de sua assessoria.
O ponto que mais preocupa o Executivo é o cumprimento do princípio da divisibilidade, onde a cobrança da taxa deve prever dados individuais para o lançamento aos contribuintes. O Executivo enviou a minuta da proposta levantada pela Emdurb para avaliação da Secretaria dos Negócios Jurídicos (SNJ).
O documento define a criação da taxa de coleta de resíduos sólidos domiciliares, “destinada a custear o serviço específico e divisível diretamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte, compreendendo a coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos produzidos por residências, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços e comerciais”.
A base de cálculo da taxa, conforme a minuta, seria equivalente ao custo dos serviços, “rateada entre os contribuintes na proporção do volume de geração potencial de resíduos sólidos, considerando a natureza do domicílio”. Ou seja, a proposta é que o contribuinte informe em que faixa de quantidade de lixo está enquadrado para ter o lançamento da cobrança.
Os imóveis residenciais estão classificados entre os que produzem até 50 quilos de resíduos por mês, de mais de 50 quilos até 80 quilos e acima de 80 quilos/mês. Neste caso, a cobrança inicial proposta é, respectivamente, de R$ 4,50, R$ 6,50 e R$ 7,20.
Para os imóveis não residenciais (comerciais, públicos e outros), as faixas de produção de lixo seguem o mesmo princípio, mas neste caso os intervalos são de até 70 quilos/mês (R$ 7,50), de 71 a 100 litros (R$ 11,00) e de mais de 100 litros (22,50).
O presidente da Emdurb, Renato Purini, comentou ontem que o papel da empresa foi o de levantar um modelo de cobrança para ser avaliado pelo chefe do Executivo. “A proposta foi elaborada levando-se em conta um modelo de cobrança que estabeleça justiça e que é utilizado em algumas cidades. Agora o Executivo coloca o tema para sua assessoria e escolhe a proposta a ser encaminhada para o Legislativo”, menciona.
A Emdurb está preparando simulação financeira para identificar o total de lançamento da taxa de acordo com o modelo oferecido para discussão. A empresa cobra atualmente pouco mais de R$ 400 mil/mês pelo serviço da prefeitura, sendo R$ 35,00 a tonelada.
Entretanto, esse valor representa apenas 60% do volume de lixo produzido pelos imóveis, segundo o relatório da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp) apresentado no mês passado. A deficiência nos serviços leva 40% dos resíduos para longe do aterro sanitário, como terrenos baldios e fundos de vale.
