Criar um programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) para o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru a fim de facilitar o recebimento de mais de R$ 6 milhões junto aos 100 maiores devedores particulares da cidade. A proposta foi levantada na sessão ordinária de ontem do Legislativo pelo vereador Primo Mangialardo (PV), mas foi praticamente descartada por José Clemente Rezende, presidente da autarquia.
Mangialardo explicou que a idéia surgiu após receber um levantamento, enviado pelo DAE, onde constava a relação dos maiores devedores particulares de água e esgoto de Bauru. Com a lista dos “100 mais” em mãos, o parlamentar revelou que o valor devido pelos inadimplentes soma quase R$ 6,3 milhões: R$ 1,9 milhão de água, R$ 4,3 milhões de esgoto e cerca de R$ 90 mil oriundos de multas. “Isso sem contar os órgãos municipais. Com eles, o total seria mais que o dobro”, disse.
O parlamentar defendeu que o Refis para o DAE seja executado nos mesmos moldes do executado este ano pela Prefeitura de Bauru, que concedeu descontos e parcelamentos para os inadimplentes com tributos municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), quitarem seus débitos.
Segundo Mangialardo, os recursos arrecadados pelo programa poderiam ser utilizados em obras no setor. “Quantos quilômetros de interceptores de esgoto, por exemplo, não poderiam ser instalados para atender a demanda da cidade?”, questionou. E acrescentou: “A proposta é uma forma de aumentar as discussões antes de se pensar em criar taxas, como a de esgoto.”
Mangialardo revelou que encaminhará os dados ao consultor financeiro da Câmara Municipal para que o mesmo elabore um parecer técnico. “Feito isso, oficiarei à presidência do DAE para que a mesmo tome as providências legais que o caso requer”, adiantou o vereador.
No entanto, o presidente do DAE, José Clemente Rezende, praticamente descartou a hipótese de se criar um programa de Refinanciamento Fiscal, mesmo reconhecendo os valores dos débitos citados pelo vereador verde. Rezende explicou que grande parte da dívida é oriunda de indústrias e comércio com poços particulares que não quitaram o esgoto após uma lei, aprovada em 2002, permitir a cobrança de 60% da tarifa direto em uma faixa de consumo, o que, conforme o presidente, dificultou os pagamentos desses estabelecimentos.
“Mas, em maio deste ano, uma outra lei entrou em vigor permitindo que os estabelecimentos não-residenciais com suprimentos próprios de água e débitos junto ao DAE anteriores a 17 de junho de 2004 pudessem parcelar esses valores e instalar medidores de vazão ou hidrômetros na saída dos poços, além de fornecer prazo de 12 meses para se medir a média nesse mesmo período e, posteriormente, regularizar os pagamentos e, se necessário, efetuar parcelamentos”, afirmou.
Por essa razão, completa Rezende, muitas empresas já procuraram o DAE para renegociar seus débitos, o que, segundo o presidente, descartaria a necessidade do Refis nesses casos. Além disso, ele destacou que a autarquia está tomando providências para cobrar os inadimplentes. “Várias ações foram ajuizadas e muitas estão em execução. Ninguém aqui está deixando as coisas passarem em branco”, defendeu-se.
Outro argumento lembrado por Rezende é o fato da autarquia também efetuar parcelamentos para os consumidores carentes e em situações financeiras difíceis. “Analisamos as condições sociais de cada família para evitar que os valores adicionados às faturas mensais não onerem demais sua capacidade de pagamento”, finalizou o presidente do DAE.
Projetos aprovados
Na sessão de ontem da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, os projetos de lei que obrigam a instalação de detectores de metais nas portas de entrada de eventos ou estabelecimentos com grande concentração de pessoas e o que estabelece normas, como estar em dia com os tributos municipais, como o IPTU, para parcelamento, uso e ocupação do solo.
Também receberam apreciações favoráveis os projetos de decretos legislativos que concedem o prêmio “Zumbi dos Palmares” ao médico Arnaldo Themístocles de Sant’Anna, ao dentista Mário Domingos Mendes e ao sindicalista Roque José Ferreira, e a medalha do mérito “Custus Vigilat” ao desembargador Luiz Elias Tâmbara.
O Legislativo também adiou, por uma sessão, projeto de lei de autoria do prefeito municipal Tuga Angerami (PDT) que disciplina a concessão de vale-compra aos servidores municipais. A proposta, além de unificar a legislação do benefício ao funcionalismo municipal, proíbe a concessão aos ocupantes de cargos comissionados.
