O procurador do Estado, Luiz Arnaldo Seabra Salomão, lembra que qualquer pessoa que não possui condições financeiras de arcar com o tratamento e comprovar sua necessidade e o não-atendimento desse direito pelo poder público pode impetrar um mandado de segurança com pedido liminar para garantir o atendimento. No caso da saúde, as ações são centradas tendo como coatores o governo do Estado ou os municípios, uma vez que o governo federal faz o repasse da verba.
Nos últimos meses, a demanda da população, enumera Salomão, foi por complementos alimentares e remédios para o tratamento de Hepatite C, entre outros. “Também asseguramos a importação de um remédio para vitiligo vindo de Cuba”, exemplifica.
Há três anos um caso que chamou a atenção do procurador foi o de um senhor que recorreu à Procuradoria Geral do Estado para garantir o tratamento de saúde à base de Viagra. “Ele trouxe o atestado da psicóloga comprovando a necessidade do tratamento, aí eu tive que atender sua solicitação”, lembra.
Atuando há mais de 20 anos, Salomão afirma que já impetrou mandados para diversos atendimentos. “Aqui sentimos o pulsar da sociedade”, analisa. Fraldas para alunos de creches, direito a transporte gratuito, vagas em colégios e creches, direito à adoção e ao aborto e permanência com os filhos nas internações hospitalares são os mais comuns. “Assim que for comprovada a necessidade, o mandado é um instrumento ágil e forte para garantir o direito das pessoas”, analisa.
