Santa Cruz do Rio Pardo - A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo (120 quilômetros de Bauru) aprovou, por nove votos a três, a instalação de uma Comissão Processante (CP) para apurar suposta irregularidade cometida pelo prefeito da cidade, Adilson Donizete (PSDB).
O prefeito é acusado pela Câmara de isentar da cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) um empresário que adquiriu uma fazenda em troca de serviços a serem prestados por ele.
“Este imóvel estava em nome de uma pessoa jurídica e foi transferido para uma pessoa física que teria efetivado a venda para o empresário. Ele teria feito um pedido, um requerimento para o prefeito dizendo que o valor correspondente ao ITBI seria compensado com horas-máquinas, para a prefeitura”, explicou a assessoria da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Edvaldo Donizete de Godoy (PPS), na sessão de anteontem foi criada uma comissão composta por três vereadores. Jorge Araújo (PHS) presidirá a CP tendo como vice-presidente o vereador José Celso Locali (PSDB). O relatório final ficará a cargo de Manuel Carlos Manezinho Pereira (PTB). A CP terá o prazo máximo de 90 dias para colher os depoimentos e realizar o trabalho de apuração e apresentar o relatório final.
Seqüências
A Comissão Processante é uma seqüência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara e que responsabilizou o prefeito por infração político-administrativa, improbidade administrativa, e, possivelmente, corrupção passiva. “Na CPI, o prefeito foi convidado a participar, só que ele não compareceu”, explica Godoy.
“Agora, a CP vai ouvir todas as testemunhas e o prefeito será convocado a comparecer. O prefeito pode arrolar dez testemunhas e a CP pode arrolar quatro testemunhas”, explica o vereador. De acordo com ele, o dia 7 de fevereiro é o prazo final para terminar os trabalhos da CP. A partir da conclusão do trabalho, o relatório será analisado pelos vereadores.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, Donizete vai se pronunciar à imprensa assim que tiver a notificação em mãos. “Ele está aguardando a notificação para protocolar a defesa dele na seqüência. Depois que passar por estas instâncias, elefalará com a imprensa”, comunicou a assessoria.
“Temos 15 dias para constituir a comissão e notificar o prefeito”, alertou o presidente da Câmara.
